Com alta fidelidade na base, Temer tenta acelerar pauta

O governo do presidente Michel Temer alcançou a maior taxa de fidelidade na Câmara dos Deputados desde o início das gestões petistas no Palácio do Planalto, em 2003. Simbolizada pela ampla maioria conquistada (366 votos a 111) na aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que institui por 20 anos um teto para os gastos públicos, a lealdade “recorde” da base aliada estimula o governo a acelerar sua agenda de votações no Congresso, em especial a reforma da Previdência.

Dados do Basômetro, ferramenta do jornal O Estado de S. Paulo, mostram que Temer obteve nos cinco meses à frente do Palácio do Planalto – incluindo o período de interinidade – uma taxa de apoio entre os deputados de 83%, mais de 20 pontos porcentuais superior ao que a ex-presidente Dilma Rousseff conquistou em idêntico período do início do segundo mandato. É a maior adesão nos primeiros meses do mandato desde a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Os dados mostram que o PMDB e o Centrão – grupo de partidos que integravam também a base aliada de Dilma, mas que depois aderiu ao impeachment – foram fundamentais nesse resultado. Em idênticos períodos, o apoio do PP ao Palácio do Planalto foi de 62% para 97%; do PTB de 70% para 93%; e do PR de 80% para 95%; e do PSD de 73% para 95%. O PMDB foi de 70% para 98%.

Esse desempenho é atribuído a diversos fatores. Primeiro, Temer montou um ministério com nomes majoritariamente egressos do Congresso. Hoje, dos 24 ministros, dez são deputados federais e senadores licenciados, dois são ex-deputados e um é suplente de deputado. Outros dois são presidentes de partidos.

Além disso, Temer já presidiu a Câmara por três vezes e faz de encontros e contatos com parlamentares uma rotina. O resultado das eleições municipais, no qual a oposição foi reduzida, também ajudou, segundo parlamentares, a impulsionar a agenda reformista no Congresso.

Agora, aliados de Temer pretendem aproveitar o embalo da aprovação do primeiro turno da PEC do Teto dos Gastos para tentar imprimir um ritmo maior das votações de interesse do governo no Congresso.

O Palácio do Planalto conseguiu 366 votos de deputados a favor da proposta, 58 a mais do que o mínimo necessário. Com um voto favorável a mais, o governo repetiria na Casa o número alcançado na votação que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma em abril deste ano.

Pauta

Mesmo assim, o Planalto quer afinar sua relação com a Câmara – houve 26 votos contra de partidos da base – preocupado com a futura apreciação da reforma da Previdência, que será encaminhada em breve ao Legislativo e é considerada a mais polêmica pauta da agenda do Executivo.

O governo, que ameaça retaliar quem da base tenha votado contra o governo no primeiro turno da PEC, já começou a se debruçar sobre o mapa de votações para identificar insatisfações entre os aliados. As principais demandas se referem a nomeações em aberto do setor elétrico e nas vice-presidências do Banco do Brasil e da Caixa e a liberação de emendas parlamentares.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou que o governo quer acelerar a votação de ao menos quatro propostas legislativas ao mesmo tempo em que vai começar a discutir a reforma da Previdência: a medida provisória que reformou o currículo do ensino médio; a conclusão do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora exclusiva do pré-sal; a venda dos créditos tributários que foram parcelados; e a possibilidade de renovação e devolução das concessões – esta última medida, pendente de envio de uma medida provisória pelo Planalto, está em fase final de discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não pode ser uma novela, tem de ser uma minissérie, bem rápida” disse Jucá, sob o ritmo que o governo pretende imprimir na apreciação dessas propostas no Congresso. Por trás dessa velocidade, está a preocupação na base com o impacto do aumento do desemprego já esperado pelo governo – estimativas indicam que deve chegar a 14 milhões de pessoas até março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.