Com aposentadoria de conselheiro, tramitação da PEC do TCM fica incerta

Com a aposentadoria anunciada do conselheiro Nilo Resende, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás fica incerta. O projeto chegou na Assembleia Legislativa (Alego) após deputados colherem 26 assinaturas favoráveis à dissolução do órgão. O presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB), deve definir o futuro da proposta na casa.

O deputado autor do projeto, Henrique Arantes (MDB), diz que não irá retirar a proposta. Lissauer já havia se manifestado favorável à continuação de tramitação independente da aposentadoria. No entanto, perguntado na manhã desta quinta-feira (13) disse que iria se atualizar sobre o assunto. A possibilidade é de rejeição e não retirada da matéria.

Na sessão de quarta-feira (12), os deputados Tião Caroço (DEM) e Hélio de Sousa (PSDB) cumprimentaram Humberto Aidar (MDB) pela possibilidade de ser o novo conselheiro indicado após a aposentadoria. Os cumprimentos, no entanto, podem ser vistos com uma ponta de ironia, já que ambos os parlamentares se posicionavam contra a extinção do TCM. Aidar, por outro lado, tem se mantido calado sobre o assunto.

A indicação do emedebista é vista como certa desde pelo menos o ano passado. No entanto, havia relutância por parte de Nilo Rezende para aposentadoria, já que ele não havia atingido a idade para a retirada compulsória. Deputados, no entanto, negam que a propositura seja pressão para abrir vaga no Tribunal.

O argumento dos deputados favoráveis à extinção é de que o órgão é oneroso e só existe em três estados do país. Além disso, avaliam que o papel de fiscalização do Poder Executivo dos municípios é das câmaras municipais locais. Para quem compõe o TCM no entanto, o órgão não é caro e nem ineficiente.

Aposentadoria

Nilo Resende oficializou na quarta o pedido de aposentadoria aos 62 anos. Ele é conselheiro desde 2013 e solicitou aposentadoria voluntário por tempo de contribuição, após ter atingido requisitos por tempo de serviço e idade. Na época ele também foi indicado pela Assembleia após vacância de uma aposentadoria voluntária.