Com direitos políticos suspensos, Magda Mofatto declarou R$28 milhões em bens à Justiça Eleitoral
A decisão é do TJ-GO mas para que ela seja afastada do cargo é preciso que o processo tenha passado por todas as fases de recurso e de defesa
A deputada federal Magda Mofatto (PR) teve os direitos políticos suspensos por oito anos, em uma condenação por improbidade administrativa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação é referente à época que ela era prefeita de Caldas Novas. Em declaração à Justiça Eleitoral, Magda afirma possuir bens no valor de R$ 28,2 milhões.
A peerrepista foi reeleita em 2018 com 88.894 votos, pela coligação Goiás Avança Mais, encabeçada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para que ela seja afastada do cargo é preciso que todos os recursos e defesas tenham sido julgados em todas as esferas às quais recorrer. Depois de todos os julgamentos, assume a cadeira o suplente Jean Carlo (PSDB). Até lá, ela permanece no cargo.
Atualmente, a deputada é titular da Comissão de Turismo e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara, em Brasília. Procurada pelo Mais Goiás, a assessoria de imprensa de Magda afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto para que as declarações não interfiram no processo de defesa. As ligações feitas diretamente para a parlamentar não foram atendidas.
Processo
A sentença do TJ-GO é do juiz substituto Tiago Luiz de Deus Costa Bentes e determina que Magda deve ressarcir os cofres públicos em quase R$ 64 mil e pagar multa no mesmo valor. A condenação é devido à contratação de uma empresa de advocacia sem licitação, à época em que era chefe do Poder Executivo de Caldas Novas. A peerrepista ainda está proibida de receber incentivos fiscais ou de crédito durante dez anos. Além de não poder contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
A ação foi proposta em 2010 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e aponta que nada justificava a dispensa de licitação da assessoria jurídica, porque o serviço não apresenta nenhuma singularidade. Além disso, os valores repassados à empresa foram considerados abusivos.
“A conclusão extremamente rápida do procedimento administrativo responsável por balizar a contratação direta, finalizado no interregno de 2 (dois) dias, figura como mais um importante elemento apto a confirmar o intento dos réus, preordenado à obtenção de fim legalmente desviado”, é outra irregularidade, segundo o juiz.
Além da ex-prefeita, também foram condenados Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaias Rocha. Os direitos políticos deles estão suspensos por dois anos e a multa e o ressarcimento para os cofres públicos também são de quase R$ 64 mil, além de multa no mesmo valor.