Com maior atraso em 15 anos, Bolsonaro sanciona Orçamento e veta R$ 20 bi

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última quinta-feira (22) Orçamento de 2021. Aprovada no fim de março, a lei ficou engavetada por semanas para que técnicos do governo encontrassem soluções para os problemas no texto aprovado pelo Congresso. Entre as medidas que permitiram a sanção, está o veto presidencial de cerca de R$ 20 bilhões de despesas, entre elas, emendas parlamentares.

O Orçamento subestimava as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e inflava as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras e outras ações em suas regiões.

A espera pela sanção do Orçamento em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano. Com isso, o governo Bolsonaro passou a marca de 110 dias sem a sanção do texto, o que é um recorde nos últimos 15 anos.

Cortes em todos os ministérios

Horas antes de o governo divulgar que o Orçamento foi sancionado, Bolsonaro disse que todos os ministérios devem sofrer cortes em suas despesas, para assegurar o respeito ao teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Em sua live semanal, o presidente afirmou que o bloqueio será “bastante grande” para o tamanho do Orçamento.

A live durou pouco mais de 42 minutos, mas o presidente dedicou apenas 42 segundos ao tema do Orçamento e do endividamento do País. “A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí.”

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem dito que não tomou nenhuma medida sem o aval do Ministério da Economia, o que gerou desgaste para o ministro Paulo Guedes.

Bolsonaro veta R$ 19,8 bilhões em despesas

A solução encontrada pelo governo, em acordo com os parlamentares, foi a de vetar R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas do Orçamento. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados por meio de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.

A possibilidade de bloqueio dessas despesas foi incluída em um projeto aprovado em 19 de abril pelos parlamentares para alterar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Além disso, a lei permite que o governo crie programas com duração específica no ano corrente e define que as despesas com essas ações não impactarão o teto de gastos e a meta de resultado primário, que prevê um rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas.

Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.

BEm e Pronampe ficarão de fora do teto e da meta de rombo

Na prática, essa medida permite ao governo recriar o programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e a oferecer empréstimos a empresas afetadas pela crise da pandemia (Pronampe). O Ministério da Economia já anunciou que destinará R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe.

Com isso, as despesas públicas que ficarão de fora do teto de gastos e da meta fiscal já totalizam R$ 79 bilhões. Além dos R$ 15 bilhões para os dois programas emergenciais, a conta considera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e outros R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.

Técnicos do governo avaliam que essas despesas extraordinárias podem chegar a R$ 100 bilhões, levando em conta repasses adicionais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Disputas políticas atrasaram aprovação do Orçamento

As constantes brigas entre Bolsonaro e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, atrapalharam o debate e a votação do Orçamento ao longo de 2020.

Além disso, uma disputa pela presidência e pela relatoria da Comissão Mista do Orçamento atrasou o processo. Os partidos que compunham o Centrão cobravam a presidência da comissão, que estava prometida ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

O pano de fundo da disputa era a sucessão de Maia na Câmara. De um lado, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, era pré-candidato e tinha o apoio do Palácio do Planalto. E do outro, Maia queria escolher um outro nome para sucedê-lo.