Com prefeito preso, MPGO recomenda que Câmara dos Vereadores dê posse vice-prefeita de Iporá
Atual prefeito está preso após tentativa de feminicídio e de acordo com o Ministério Público apresenta "grave transgressão aos postulados da continuidade do serviço"
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou que o presidente da Câmara dos Vereadores de Iporá, Adriano Sena Silva (MDB) conduza a posse imediata à vice-prefeita do município, Maysa Peres Cunha Peixoto (PP) diante da ausência do atual prefeito Naçoitan Araujo (sem partido), preso suspeito de tentativa de femincídio. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Gustavo Soares Alves nesta segunda-feira (27/11).
Entre as diversas considerações que o promotor alega para justificar a recomendação está a de que não há possibilidade “fática e jurídica” da administração do município ser exercida “por uma pessoa privada de liberdade, dentro de uma unidade prisional, incluindo a celebração de convênios, acordos, contratos e outros ajustes do interesse do município”.
A prisão do prefeito Naçoitan Araujo Leite (sem partido) que ocorreu na última sexta-feira (24/11) caracterizava “impedimento legal ao exercício do cargo público atualmente ocupado por ele”. De modo que, há no cárcere, impossibilidade do exercício das funções.
Também considerava a interrupção dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Municipal “implica grave transgressão aos postulados da eficiência e da continuidade do serviço público”.
A reportagem do Mais Goiás tentou contato com o presidente da Câmara dos Vereadores de Iporá, Adriano Sena Silva para saber como o chefe do legislativo trataria a recomendação do Ministério Público mas não houve retorno até a publicação deste material. O espaço poderá ser atualizado.
A defesa do prefeito do município Naçoitan Araujo também foi procurada e não houve retorno até o fechamento deste material. O espaço também poderá ser atualizado em caso de retorno.
Vice-prefeita pede cumprimento da recomendação
Em vídeo encaminhado aos veículos de comunicação, a vice-prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto (PP) pediu que a Câmara dos Vereadores cumpra a recomendação do Ministério Público e reforçou estar pronta para assumir o cargo. “Quero falar que isso vai acontecer de forma democrática. Estou preocupada com a continuidade do serviço público”, pontuou.
“Estou preocupada com a eficiência, economia e desenvolvimento de Iporá. Quero me manifestar que a Câmara dos Vereadores atenda de forma legal essa recomendação para benefício da sociedade” complementou.
O caso
Naçoitan Leite é acusado de invadir a casa da ex-esposa e atirar contra o quarto em que ela estava com o namorado, no dia 18 de novembro. Em depoimento à Polícia Civil, Naçoitan admitiu ter misturado bebida alcoólica e remédios na noite anterior.
Ao delegado regional de Iporá, Ramon Queiroz, o prefeito, que se entregou na última quinta-feira (23), revelou que consumiu as bebidas durante as comemorações pelo aniversário do município. “Ele nos relatou que quando acordou no dia seguinte, após dormir dentro de sua camionete, teve alguns ‘flashes’, onde se lembrava de ter ido à casa da ex mulher, mas que não se recordava do que havia feito no local.
No dia seguinte, o político foi transferido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), após um “mal-estar”, de acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e desde então está internado numa unidade de saúde do município.