Com resistências, pedido de empréstimo de R$ 710 milhões avança na CCJ da Câmara de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira (21/12), o projeto de lei 407/2023, que autoriza o Executivo municipal a contratar um empréstimo de R$ 710 milhões para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade.

A aprovação teve resistência e votos contrários dos vereadores Kátia Maria (PT), Welton Lemos (Podemos) e Willian Veloso (PL), que alegaram que o projeto não possuía o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

O relator da matéria na CCJ, Thialu Guiotti (Avante), informou que o parecer jurídico será anexado ao projeto durante as próximas fases do trâmite legislativo. O empréstimo será contratado com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, os recursos serão utilizados para financiar as seguintes obras:

• Na educação, serão destinados cerca de R$ 20 milhões em novas escolas, Cmeis, ginásios e quadras esportivas.
• Na saúde, deverão ser aplicados R$ 49,5 milhões em implantação e manutenção das unidades tais como, CSF, Cais, Upas.
• Na infraestrutura, a proposta do Executivo prevê utilização de R$ 640 milhões em obras de pontes, drenagens, pavimentação em dezenas de bairros da capital e importantes avenidas da cidade que necessitam de recapagem.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) justificou o pedido de empréstimo afirmando que a conjuntura econômica adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros.

“Os municípios foram afetados pela redução nos repasses de ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal e como consequência desse cenário desafiador, Goiânia enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população”, disse o prefeito. 

A matéria segue agora para a primeira votação em plenário. Ela necessita, após a primeira aprovação, passar pela Comissão de Orçamento e Finanças antes da última votação em plenário. Ontem (20/12), Rogério Cruz demonstrou otimismo em relação a aprovação do projeto ainda este ano. “São projetos importantes para a cidade e eu tenho certeza que os vereadores têm esse entendimento”, salientou em entrevista coletiva.