Comissão aprova uso de lucro com publicidade em transporte coletivo para reduzir tarifa
Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3314/15, que determina que a receita total da venda de espaços publicitários nos sistemas do transporte coletivo seja utilizado para subsidiar a redução da tarifa cobradas aos usuários.
A matéria, de autoria do deputado Alfrendo Nascimento (PR-AM), determina às empresas de transporte coletivo a utilização da receita total obtida com a exploração de espaços publicitários nos veículos, terminais e pontos de parada de sistemas rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário para reduzir o preço das passagens. O texto prevê que os valores sejam considerados como receita operacional não fixa das concessionárias, a ser considerada na determinação do valor da tarifa.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP). “Somos a favor de qualquer proposta que tenha por objetivo a redução das tarifas dos sistemas de transporte público coletivo. Os usuários desses serviços são, em geral, a população de menor poder aquisitivo, cujas rendas já se encontram significativamente comprometidas com transporte”, destaca o parlamentar.
O relator destaca que produtos, serviços, marcas e empresas divulgados nesses espaços alcançam imensa visibilidade, evidenciando a viabilidade desse negócio. “As receitas podem chegar a montantes consideráveis e, assim, resultarem efetivamente na redução das tarifas”, acredita.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias