Comissão da Câmara aprova projeto de 14º para aposentados do INSS

Tramita na Câmara Federal uma proposta que prevê, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento do 14º aos segurados e dependentes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – ou seja, paga o abono anual em dobro. O texto já passou na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

Agora, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, seguir para plenário. Se passar, segue para o Senado.

De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de lei 4367/2020 prevê que o valor fica “limitado ao equivalente a até dois salários mínimos”.

Ele justifica que a proposta é “um anseio de milhões de pessoas que tiveram a antecipação das parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020 [por causa da pandemia da Covid-19], e que no final do ano não terão mais estes valores para auxiliar nas despesas que se apresentam em maior monta neste período”.

Segundo o parlamentar, mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários, sendo estes o “esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias”. Além disso, por causa da pandemia, muitos aposentados e pensionistas, conforme justifica, “deixaram de realizar os seus acompanhamentos médicos regulares, motivo pelo qual se tem o agravamento de doenças crônicas e que por sua vez impactam no dispêndio destas famílias com medicamentos, exames e consultas médicas”.

Impacto

Segundo o governo federal, o impacto (retroativo) seria de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. Para adequar o projeto à legislação fiscal – que pede compensação financeira neste caso -, o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), apresentou três emendas.

Entre elas, está o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023.