Comissão da Câmara aprova que Defesa informe sobre punição a Pazuello

Após demanda do deputado federal Elias Vaz (PSB), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou o pedido que cobra informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello. A aprovação ocorreu nesta quarta (26).

Vale destacar, o pedido foi motivado pela participação do ex-ministro da Saúde, sem máscara, em ato pró-Bolsonaro no último domingo (23), no Rio de Janeiro. O ato político-partidário começou com uma “motociata” (um passeio de moto entre manifestantes e o presidente), mas, depois migrou para um carro de som, onde Bolsonaro (sem partido), Pazuello e outros discursaram.

Ao apresentar o requerimento, no começo da semana, Elias disse que estava claro “que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara”.

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército, lembra Elias, proíbe militares da ativa de participarem de manifestações coletivas de caráter político. Desta forma, o parlamentar afirma que o Ministério da Defesa tem a obrigação de instalar procedimento contra o Pazuello.

“Diante da gravidade desse fato e considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, requeremos que o Ministro da Defesa informe à Comissão se foi aberto o devido procedimento disciplinar e, caso esteja em andamento, que sejam informados os detalhes do processo.”

Vice-presidente

A participação de Pazuello rendeu críticas, inclusive, do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). “O episódio será conduzido à luz do regulamento. Eu já sei que o Pazuello entrou em contato com o comandante, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo o vice-presidente, o regulamento do Exército prevê como transgressão “essa presença do general Pazuello nessa manifestação. É uma manifestação de cunho político”. E ainda: “É provável que seja [aplicada alguma punição], é uma questão interna do exército, ele [Pazuello] pode também pedir transferência para reserva e atenuar o problema”, explicou Mourão.

Pressão

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, de terça (25), integrantes do Alto Comando do Exército tem pressionado o general Pazuello e tomar a iniciativa e pedir para deixar a ativa. A informação, contudo, é que ele não teria essa intenção.

Ainda conforme exposto no texto, generais de quatro estrelas – o ex-ministro é general de três estrelas – tiveram conversas com Pazuello, que exaltou Bolsonaro em seu discurso, no domingo. Até o momento, a situação segue indefinida.

CPI

Vale lembrar, o general de três estrelas esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado dias antes da manifestação. A participação dele, contudo, gerou uma nova convocação. A aprovação para o chamamento foi dada nesta quarta.

A expectativa dos senadores de oposição é que ele tenha o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) que lhe dava o direito de permanecer em silêncio. O próprio presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já adiantou que se ele for sem o HC a situação será outra.