Comissão da Previdência se reúne para votar parecer do relator
Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal
Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados voltam a se reunir na manhã de hoje (4) para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Os parlamentares do colegiado têm até as 10h para apresentar destaques com sugestões de mudanças no relatório de Samuel Moreira que ontem (3) apresentou a terceira versão do texto. Até ontem, havia 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.
A sessão da comissão especial de ontem, prevista para as 13h, começou com sete horas de atraso. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A sessão só terminou no início da madrugada desta quinta-feira.
Nova versão
Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.
O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.