Comissão de Finanças aprova matéria que proíbe IPTU contínuo

O projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia foi aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia.

O vereador Oséias Varão (PSB), ligado à base do prefeito, pediu vista do projeto, o que foi negado por quatro votos contrários e dois favoráveis. Após a negativa, o presidente da Comissão, Clécio Alves (PMDB), colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. Na próxima terça-feira (5), o projeto poderá compor a pauta do plenário em segunda e última votação.

“A aprovação do projeto pela Comissão de Finanças é um passo importante. O pedido de vistas foi uma tentativa da base do prefeito de protelar o andamento do projeto, mas todos conhecem o teor da matéria. Está prevalecendo aqui o interesse da sociedade. É óbvio que o Executivo não tem interesse em aprovar esse projeto, já que a previsão de arrecadação é de mais de R$100 milhões, que sairiam do bolso do contribuinte em janeiro”, afirma Elias Vaz.

Para Clécio Alves, a aprovação do projeto é a chance que o poder Legislativo tem de consertar um erro cometido na gestão passada para tentar cobrir desfalque no cofre da Prefeitura. “Se nós não fizermos o reparo dessa injustiça, o cidadão não vai conseguir pagar o IPTU/ITU em 2018 porque o aumento será absurdo”, afirmou o presidente da comissão.

O projeto

Elias Vaz propôs alteração no artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.  Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.

Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.