Comissão Mista aprova cobrança de ISS para aplicativos de transporte individual
A votação de emendas ao Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município aconteceu na manhã desta terça-feira
Empresas como Uber, 99POP e Easy Taxi podem ter que pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Goiânia. Uma emenda ao Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município foi aprovada na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia.
A proposta é do vereador Vinícius Cirqueira (Pros). Para o parlamentar, esta modalidade de transporte que utiliza reveladora capacidade contributiva e, assim como os demais serviços que estão na mesma condição, deve ser objeto de tributação.
Esta foi uma das três emendas aprovadas ao Projeto de Lei, que inclui novos serviços e novas regras de incidência do ISS na Capital. O texto, que é de autoria do Executivo ainda da gestão de Paulo Garcia, prevê cobrança de ISS para mais de cem categorias de profissionais.
Entre os serviços que passarão a pagar o imposto após aprovação do plenário e sanção do projeto, estão os de armazenamento e hospedagem de dados de sites, áudios e vídeos, composição gráfica, criadores de programas computacionais, aplicação de tatuagens, piercings, translado e cremação de corpos, guincho, serviço de reflorestamento, plantio e adubação.
A justificativa é incrementar a receita municipal com a arrecadação de mais impostos. O Código Tributário é de 1975 e a última atualização foi feita em 2003, na gestão de Pedro Wilson.