Comissão Mista da Assembleia aprova crédito de R$ 49 mi ao setor cultural

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei da governadoria que permite a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura (Secult), no valor de R$ 49.164.493. O montante servirá para cobrir despesas da Lei Aldir Blanc.

A Aldir Blanc é a Lei de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020) que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural por causa situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo exposto na matéria federal, a União “entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural”.

Também conforme a Lei 14.017/2020, será destinada “renda emergencial mensal a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como trabalhadores e trabalhadoras da cultura”. E ainda: “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.”

Confira a norma, na íntegra, AQUI.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) justificou, no projeto da governadoria, que “o crédito especial será destinado a despesas para as quais não há dotação orçamentária. E cria nova dotação para atender objetivo não previsto no orçamento”.

Setor

O projeto da governadoria ainda precisa ir a plenário e ser aprovado em duas votações. Para o Wellington Dias, membro do Conselho Estadual de Cultura de Goiás, existe uma grande ansiedade para que essa votação aconteça o mais rápido possível. “É muito importante lembrarmos que a Lei Aldir Blanc é uma verba Federal que vem para socorrer o Setor da Cultura que, de acordo com estudo do Instituto Mauro Borges de 2017, é responsável, junto à Economia Criativa, por 6.9% do PIB Goiano”, expõe.

Ele também reforça que existe uma falácia de que essa verba é retirada de outros orçamentos como saúde, educação ou segurança. “Isso não é verdade. A Constituição do Brasil garante que a verba recolhida por meio dos impostos, seja destinada para cada área de atendimento ao cidadão. Cultura é, também, educação, saúde, bem estar e formação cidadã. Direito constitucional de todas as camadas da sociedade.”

Desta forma, Wellington destaca que os valores recebidos por artistas, espaços cultural e trabalhadores ou trabalhadoras da cultura não serão gasto no exterior. Ele aponta que o recurso, assim, beneficiará toda a sociedade. “Não é preciso ser um gestor muito atento para refletir que cada centavo dessa Lei que chegar nos municípios goianos, será gasto no Comércio de Bens e Serviços dessas cidades. O artista recebe esse socorro e compra no mercado, compra no açougue, compra nas lojas da cidade, aquece o comércio em Goiás nesse período de tanta recessão, desemprego e, no fim de ano, que se prospecta, ser o mais difícil dos últimos 30 anos.”

Contudo, Dias faz um adendo: a verba precisa ser votada e liberada com urgência, pois existe um prazo de utilização. Se isso não for feito, o recurso retorna ao governo federal e os beneficiários ficam sem o auxílio. “O que refletiria negativamente em toda a economia de final de ano do Estado de Goiás”, conclui.