Comissão Mista da Assembleia aprova crédito de R$ 60 mi para compra de vacina

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, sem emendas, o relatório favorável a matéria do governo do Estado de Goiás que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. O texto segue, agora, para a primeira votação em plenário.

Destaca-se, o crédito é destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A matéria foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir aos Estados e municípios comprarem vacinas. A expectativa, com a aprovação definitiva – que deve ocorrer na quinta-feira (25), em segunda votação -, é que a Goiás obtenha cerca de 1 milhão de doses do imunizante.

Durante a sessão, a oposição defendeu que o valor fosse aumentado para R$ 120 milhões para que pudesse ser adquirido o dobro de doses, mas a emenda não foi acatada.

A emenda, que não foi aprovada, foi assinada por Alysson Lima (SD), Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB) e Humberto Teófilo (PSL). A justificativa da oposição era que a pasta de Economia apontou superávit no último ano.

Decisão do STF

Na última terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se – e somente se – o governo federal descumprir o plano nacional de imunização, os Estados automaticamente estão liberados para adquirir suas próprias vacinas. Foi pensando nesse cenário que o governo pediu autorização para investir R$ 60 milhões em vacinas. O aval tem que ser dado por deputados estaduais de Goiás.

O governador diz que objetivo é atingir 1 milhão de doses de imunizantes contra a doença causada pelo coronavírus.

Mesmo antes da autorização do STF, o governador Ronaldo Caiado já tinha adiantado ao portal que um plano de aquisição de vacinas estava em fase de discussão. À época, ele disse que Goiás não sairia “milímetro do Plano Nacional”.

Também naquele momento, ele disse quer era preciso “ter menos palanque e mais ações”. “Ao pensar em adquirir mais vacinas, não penso jamais que um Estado deva prevalecer sobre o outro. O que penso e apoio é um plano nacional de imunização.”