Comissão para análise do Código Tributário deve contar com cinco vereadores

A comissão a ser formada na Câmara Municipal para análise da nova revisão do Código Tributário deve ser composta por cinco vereadores. O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), e Clécio Alves, do Republicanos, partido de Rogério Cruz, já estão confirmados. A previsão é que as reuniões se iniciem na próxima semana. O projeto da prefeitura deve chegar à Câmara em agosto.

Anselmo Pereira diz que a comissão ainda terá presença de vereadores de oposição e entidades de classe e deve ser permanente, com intuito, inclusive, de analisar a atualização da Planta de Valores do Município.

“Várias outras associações vão participar, como a Fieg, associação comercial, associação de contabilistas, sindicatos… essas pessoas que têm ligação profunda com o trato tributário da nossa cidade. É uma comissão permanente, não só para esse caso da readequação do código tributário, mas para as próximas mudanças que possam acontecer”, pontua Anselmo Pereira.

“Vamos olhar com uma lupa. Principalmente para não deixe acontecer novamente mais um aumento de imposto ou criação de taxa. É questão de fazer justiça completa, além do que já foi feito pelo prefeito Rogério Cruz”, diz Clécio Alves.

Revisão

A prefeitura quer rever a lei aprovada em 2021, sobretudo os artigos que afetam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), que geraram intenso desgaste por aumentos de 45% e, em alguns casos, além deste limitador.

Para isso, propõe que os impostos sejam congelados em 2023 e 2024, com correção definida apenas pela inflação.