Comissão rejeita uso do kit Covid no SUS após impasse com governo

A Conitec (Comissão de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde) rejeitou por sete votos a seis o uso do “kit Covid” para pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em tratamento ambulatorial. Os remédios não têm eficácia contra a doença.

O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira (7). Em discussão estava a aprovação ou rejeição de um parecer contra o uso de remédios como cloroquina para uso ambulatorial de pacientes leves.

O texto agora pode ser acatado ou não pelo Ministério da Saúde. A primeira decisão sobre o tema é do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Helio Angotti. Se houver contestação, caberá ao ministro Marcelo Queiroga definir a posição do ministério.

Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, um grupo pró-cloroquina, que inclui Angotti, tentou implodir a discussão da Conitec.

Apesar de não ter poder decisório, a posição da Conitec representa um golpe às bandeiras negacionistas de Bolsonaro.

Isso porque o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acionou a comissão para discutir sobre as diretrizes de tratamento da Covid no SUS. A ideia, disse o ministro ao entrar no governo, era pacificar o tema.

Bolsonaro é defensor de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina. Ele faz campanha contrária à vacinação, às máscaras e ao distanciamento social.

Em reunião realizada nesta terça-feira (7), o Ministério da Saúde rachou, assim como na primeira decisão. Representantes de cinco secretarias votaram contra o parecer, ou seja, tentaram evitar uma manifestação desfavorável do governo federal ao uso de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus, como a hidroxicloroquina.

Já outras duas áreas da Saúde foram favoráveis ao texto.

Das entidades, o CFM (Conselho Federal de Medicina) foi contrário ao relatório. Foram favoráveis a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A primeira votação, em outubro deste ano, acabou empatada porque a Anvisa não chegou a votar. Com o empate, o parecer foi submetido à consulta pública.

Militantes bolsonaristas se mobilizaram para que houvesse muitas manifestações a favor do “tratamento precoce” na consulta pública que foi aberta sobre o tema na Conitec.

Ao final do processo, foram mais de 20 mil manifestações a favor e contra o relatório, durante a consulta, que durou dos dias 16 a 25 de novembro. Outros documentos relacionados à Covid-19 tiveram no máximo 60 contribuições.

A elevada participação se deveu à mobilização de grupos pró-kit Covid para que houvesse engajamentos contra o parecer. A médica Raissa Soares, que ficou conhecida como doutora cloroquina, fez um apelo em redes sociais.

“Nós [os médicos] nos deparamos com um documento que manda não fazer nada, não usar medicação antiviral, não tratar a fase inflamada, não dar corticoide, não usar anticoagulante. Como assim? Brasil, se manifeste”, disse.