Comissão tenta resolver impasse entre auditores e secretário de Finanças de Goiânia
Membros da categoria dizem que não aceitarão cargos caso não sejam atendidos
As tratativas entre auditores de tributos e a prefeitura de Goiânia seguem travadas. Uma comissão formada por membros da categoria se reuniu com o secretário de Finanças, Alessandro Melo, e o vereador Anselmo Pereira (MDB), na manhã de segunda-feira (11), com o objetivo de elaborar uma alternativa de solução do impasse criado a partir da negativa da categoria em aceitar trechos da reforma administrativa municipal. No entanto, ainda não houve avanço.
O vereador Anselmo Pereira, que está intermediando as negociações, deve se reunir nesta terça-feira (12) com o prefeito em exercício Rogério Cruz (Republicanos) e o secretário de Governo, Andrey Azevedo, na busca de um posicionamento do governo municipal. Os procuradores municipais também buscam rever artigos da reforma que modificaram algumas prerrogativas que afirmam serem exclusivas das categorias.
O presidente da Associação dos Auditores do Tributos de Goiânia, Elísio Gonzaga, afirma que a posição da categoria é o retorno das prerrogativas e atribuições. Ele cita o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 167, no inciso IV, que versam sobre as atribuições da categoria de auditores.
“Vamos aguardar a proposta do Governo Municipal . Enquanto isso nenhum auditor tributário vai assumir nenhum cargo na prefeitura de Goiânia“, aponta.
Reforma
A insatisfação dos auditores com a prefeitura se dá a partir da revogação da estrutura do Conselho Tributária Fiscal e da Superintendência da Administração Tributária. No entanto, a prefeitura argumenta que não se trata de uma questão pontual. A reforma revogou a estrutura fixa de todos os órgãos e definiu que a composição das secretarias ocorreria por decreto, “medida que permite a adequação da estrutura à realidade momentânea da cidade”.
A nova estrutura da Secretaria de Finanças inclusive foi constituída, com o novo perfil do Conselho, da Superintendência e de outros departamentos, e consta no Diário Oficial da última sexta-feira (8).
Outro ponto de insatisfação é a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que estabelece somente que os auditores poderiam ser chefes na Superintendência da Administração Tributária e no Conselho Tributário Fiscal. Ou seja, diretores e gerentes desses departamentos obrigatoriamente tinham que ser auditores.
O argumento da prefeitura é que a comissão responsável pela reforma administrativa, composta por mais de 30 pessoas, entendeu que a Loat era ilegal, pois cargos em comissão (o que inclui diretores e gerentes) são de “livre nomeação e exoneração”, segundo o artigo 37 da Constituição Federal. O que impediria a reserva de cargos de chefia para qualquer tipo de servidor.
O secretário Alessandro Melo convidou o auditor Lucas Morais para ocupar Superintendência da Administração Tributária e outros auditores para serem diretores e gerentes. Todos tinham aceitado os convites e tiveram os nomes divulgados em nota. No entanto, eles voltaram atrás.