Condições de motoristas de App leva a articulação para criação de pontos de apoio
Segundo procurador do Ministério Público do Trabalho, outro problema enfrentado pelos entregadores é a falta de vínculo empregatício
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta sexta-feira (11), uma audiência pública para abordar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos de entrega. Ficou decidida a articulação com empresas e poder público para viabilizar pontos de apoio para os profissionais.
O procurador Marcelo Ribeiro Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), explicou sobre a entrega de alimentos por meio de condutores vinculados a aplicativos: é algo relativamente novo e tem se expandido rápido. “O que vemos com certa preocupação.”
Segundo ele, o órgão tem recebido denúncias da exclusão dos entregadores, sem oportunizar a defesa prévia. “Mas o que mais nos preocupa é a questão dos acidentes”, afirma. Ele relata que como existem prazos passíveis de punição [na entrega], a pressa faz com que a atuação dos entregadores no trânsito seja mais perigosa.
Vínculo empregatício para os motoristas de App
Além disso, ele afirma que existe a preocupação sobre vínculo empregatício. “As primeiras ações propostas não têm logrado êxito em reconhecer o vínculo com as empresas. A Justiça tem visto esses profissionais como autônomos, o que dificulta a proteção do meio do trabalho. Esse é hoje o maior desafio”, esclareceu.
O procurador exemplifica que, na Califórnia (EUA), onde teve início a Uber, foi aprovada uma lei que gera vínculo empregatício a todos os motoristas de aplicativos. “Mas o Brasil ainda não entende dessa forma. Ainda não temos legislação nesse sentido. A partir desse vínculo poderemos desenvolver políticas de proteção.”
Precarização
Cairo Salim (Pros), deputado estadual que coordenou a audiência, afirmou que vai verificar a possibilidade de propositura dessa lei. Caso seja de competência do Congresso, ele afirmou que irá articular com os deputados federais goianos para que o façam. Porém, antes do vínculo, o foco é melhorar a qualidade de vida desses profissionais.
“Estamos preocupados com a precarização do trabalho, carga horária, metas a serem atingidas… Para isso, muitas vezes [os entregadores] burlam regras de trânsito.” De acordo com o parlamentar, são muitos os temas que é preciso ouvir a sociedade e avaliar de que forma o parlamento, junto ao Judiciário e Ministério Público, pode contribuir para melhorar a vida do cidadão, sem prejudicar a modernidade. “Ninguém quer prejudicar os Apps, mas precisamos ter contrapartida.”
“São 20 mil trabalhadores em Goiânia, que precisam de um ponto de apoio claro. Os aplicativos têm que dar alguma contrapartida para a sociedade”, disse o deputado, que pretende articular a criação de pontos de apoio.