Congelamento de salários será debatido na Alego

O congelamento de salários dos servidores públicos será tema a ser debatido por deputados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi encaminhado para o parlamento goiano. A medida vai ao encontro do projeto de ajuda federal que está no Senado e que tem como uma das contrapartidas o congelamento de salário dos servidores.

Segundo o texto enviado pelo governo à Assembleia concessões de qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração e subsídios de servidores civis e militares” estão proibidas no Poder Executivo. Novos concursos públicos também não deverão ser realizados. Não houve acordo para que a medida fosse estendida ao Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público, por terem autonomia administrativa e financeira.

O Estado já procura fazer adequações em lei baseado no que deve ser aprovado pelo Senado neste sábado (2/5). A matéria que vai ser votada pelos senadores destaca que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Segundo texto do senado, a ser debatido, também não se pode criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e nem alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”, pontos que também deverão ser discutidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiás. A LDO estabelece às diretrizes para o próximo exercício; são as bases do projeto da Lei Orçamentária que é apreciada ao final do ano, e estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para o ano seguinte.

Crise

Goiás receberá uma parcela pequena do pacote criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para socorrer os Estados durante a pandemia de coronavírus: R$ 952 milhões de um total de R$ 60 bilhões. Em termos percentuais, o valor representa 1,58% do montante geral.

De acordo com a nova proposta, a União entregará os valores aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais. Dinheiro deverá ser usado no enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros.