Congressistas de Goiás levam ao TCU pedido de suspensão no aumento de pedágios

Congressistas goianos foram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão cautelar do aditivo contratual que permitiu aumento de até 193% no pedágio em rodovias administradas pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) em Goiás e Minas Gerais. A demanda é do deputado federal Elias Vaz (PSB) e do Senador Jorge Kajuru (Podemos).

Destaca-se, Elias já havia pedido ao TCU para fiscalizar o reajuste. Com relatoria do ministro Antonio Anastasia foi instalado o processo 006.189/2022-9.

Vale citar, em Goiás o maior aumento ocorreu no pedágio de Goianápolis: 168%. Outras praças com altos reajustes foram Alexânia (137%), Professor Jamil (131%) e Itumbiara (125%). Em Minas Gerais, na Praça Fronteira ocorreu o maior aditivo: 193%. Outros destaques naquele Estado são Luz (148%), Florestal (146%), Campo Florido (137%) e mais.

“A sociedade espera uma resposta rápida. A empresa passou anos descumprindo o contrato, o que deixou as rodovias em péssimas condições e está lesando os motoristas, seja pela falta de segurança ou por danos causados aos veículos. E o que acontece? A Concebra recebe um presente. E não é uma lembrancinha não! São aumentos que chegam a quase 200% nos próximos 20 meses. Vergonhoso”, declarou Elias.

A Concebra está nas rodovias federais em Goiás desde 2014.

Ação ao TCU

Segundo os congressistas, na ação, houve descumprimento de exigências contratuais verificadas pelo próprio Tribunal por parte da Concebra. “Ora, a Concebra passou oito anos descumprindo e menosprezando as obrigações contratuais, deixou de executar mais 90% das obras obrigatórias [nas rodovias federais]”, escrevem.

Ainda segundo a ação, a empresa tinha executado apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. Outros pontos previstos e não cumpridos, segundo o documento:

• Faixas Adicionais: previa a construção de 45KM;
• Contorno de Goiânia: Essa obra retiraria a BR 153 de dentro do perímetro urbano de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Trata-se de uma obra de grande importância, pois desafogaria o trânsito da Região Metropolitana com o desvio do fluxo. O contorno teria
• aproximadamente 30KM de extensão;
• Vias Marginais: construção de 36KM;
• Acessos: construção de 11 acessos;
• Interseções Diamante (espécie dia viadutos): construção de 55 equipamentos;
• Interseções Trombeta (espécie dia viadutos): construção de 19 equipamentos;
• Passarelas: construção de 38;
• Trevos: construção de 6;
• Retornos: construção de 4.

Além disso, o deputado Elias aponta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi omissa e não representou os usuários das rodovias. “A ANTT vem agindo como representante da empresa e não do povo. As falhas na fiscalização e cumprimento das cláusulas contratuais são a fonte dos problemas vivenciados, hoje, pelos usuários das rodovias federais no Estado Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.”

Confira a ação AQUI.

Posicionamentos

O Mais Goiás entrou em contato com a ANTT e a Concebra. A Agência não se posicionou até o fechamento da matéria. A concessionária enviou uma nota:

“A Concebra ainda não recebeu a notificação do TCU que provavelmente será direcionada a agência reguladora – ANTT para esclarecimentos. A Concessionária reitera que assim que for acionada irá responder todas as manifestações solicitadas.

Vale ressaltar que entre as condições do segundo termo aditivo é a realização de serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e execução dos investimentos essenciais possibilitando melhores condições das rodovias.”