Congressistas goianos pedem liminar no STF contra permissão para obras em regiões de cavernas

Os congressistas goianos querem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro editado para permitir obras e mineração em cavernas. Deputado federal Elias Vaz (PSB) e o Senador Jorge Kajuru (Podemos) apresentaram à suprema corte mandado de segurança com pedido de suspensão do decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que segundo eles pode provocar severos danos ambientais.

Os alvos do mandado são o próprio presidente, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.

“Esse decreto absurdo revoga ilegalmente as regras de proteção de cavernas, as riquezas minerais e hídricas e a fauna e a flora. O governo Bolsonaro usa de desculpas esfarrapadas de obras de utilidade pública para continuar passando a boiada e colocando em prática a política de destruição ambiental, que é uma marca desse presidente”, afirma o deputado Elias Vaz.

“O nosso país se tornou um pária internacional na questão ambiental. As ações do governo afastam investimentos estrangeiros e impedem o crescimento econômico”, continua.

Decreto de Bolsonaro permite construções em áreas de cavernas

O decreto assinado por Bolsonaro e publicado no último dia 12 autorizou construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas. A permissão vale mesmo para aquelas classificadas por órgãos ambientais como de relevância máxima. O Brasil possui mais 21,5 mil cavernas.

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) se manifestou contrária à medida, que taxou de inconstitucional. Para a entidade, o decreto coloca o patrimônio espeleológico brasileiro em risco.

O Ministério do Meio Ambiente diz que o decreto fornece segurança jurídica para o desenvolvimento econômico, com preservação ambiental.

“Esse decreto chama-se decreto das cavidades. Se tem buraco de tatu aqui, se tem distância de 10, 20 metros, não pode fazer nada. Então não pode fazer nada no Brasil todo. Nós amenizamos essa questão aqui. Para o Brasil poder crescer, pô (sic)”, disse o presidente a apoiadores.

Goiás possui mais de 800 cavernas catalogadas

Goiás possui 843 cadastradas na SBE. A maioria na região Nordeste do Estado.