Congresso adia análise de divisão do Orçamento após provocação de Bolsonaro
O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento impositivo
Depois de quase seis horas de discussão, a sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento) desta terça-feira (10) foi suspensa sem que deputados e senadores votassem os dois principais projetos encaminhados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que deixam com o Congresso R$ 15 bilhões do Orçamento 2020.
Paralelo a isso, parlamentares de partidos como Novo, Podemos, Rede, PSL e Cidadania começaram a recolher assinaturas de apoio a uma carta que pede a Bolsonaro que recolha um dos projetos enviados pelo Executivo, justamente aquele que permite ao Congresso atuar sobre R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões que inicialmente estavam sob controle do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Caso Bolsonaro, que chega dos Estados Unidos na madrugada desta quarta-feira (11), decida recolher o PLN 4 (projeto de lei do Congresso Nacional nº 4), pode-se abrir uma crise sem precedentes entre seu governo e o Congresso.
Na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer, segundo relatos de participantes, que, se o governo descumprisse o acordo, não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo até o fim do ano.
O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento impositivo.
Dos três PLNs apresentados no trato, apenas um, o mais simples, que apenas regulamenta o Orçamento impositivo, foi aprovado.
Deputados e senadores do Novo e do grupo “Muda, Senado!” obstruíram a sessão desde o início, por volta do meio-dia.
No fim da tarde, uma falha no microfone do relator dos projetos, deputado Cacá Leão (PP-BA), interrompeu a sessão por quase meia hora. Depois disso, alegando quorum baixo, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a sessão, afirmando que irá retomá-la às 11h desta quarta (11). Leão deixou o plenário da comissão demonstrando irritação e não falou com os jornalistas.
Alguns parlamentares tanto na Câmara como no Senado defendem que a votação dos textos fique para depois das manifestações pró-governo e contra o Congresso, marcadas para 15 de março, na intenção de baixar a temperatura.
Dividido diante dos vários cenários que se apresentam para as próximas horas, o Congresso ainda não definiu o que fazer.
O trato foi costurado por ministros do governo na semana passada. Pelo pacto, o Congresso manteve quatro vetos ao Orçamento impositivo feito por Bolsonaro em troca da divisão de R$ 30 bilhões entre Executivo e Legislativo.
O acordo, que teve aval do próprio presidente, garante ao Parlamento a palavra final sobre mais de R$ 15 bilhões.
Nesta segunda (9), Bolsonaro pressionou o Congresso e atrelou os protestos do dia 15 de março, que têm o Legislativo como um de seus alvos, à costura do acordo.
“Ontem, anteontem, troquei umas mensagens com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falando sobre a questão do dia 15 de março que, no meu entender, é algo voluntário por parte do povo, não é contra o Congresso, não é contra o Judiciário, é a favor do Brasil que, afinal de contas, devemos obedecer e seguir o norte apontado pela população. E o que a população quer, que está em discussão lá em Brasília: não quer que o Parlamento seja o dono do destino de R$ 15 bilhões do Orçamento.”
Na manhã desta terça, parlamentares ainda tentavam aferir os efeitos da declaração de Bolsonaro. Até mesmo congressistas aliados ao governo consideraram a manifestação contraditória, já que foi o próprio presidente que encaminhou os projetos ao Congresso.
Alguns deputados disseram acreditar que, longe do Brasil, Bolsonaro foi influenciado por seus auxiliares da área mais ideológica do governo, que o acompanham desde sábado (7) na viagem aos Estados Unidos.
“O presidente mente, provoca o país usando artifícios como este do Orçamento”, disse o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
“Não duvide que, aprovado este projeto do governo, com o voto unânime dos congressistas, o governo não vá para a rua dizendo ‘olhe, fomos chantageados de novo pelo Congresso’. Ele não quer que diga o que está fazendo. Quem está fazendo a proposta dos R$ 15 bilhões é o presidente Jair Messias Bolsonaro. Quem apresentou os PLNs [projetos] foi o presidente Jair Messias Bolsonaro. Estamos aqui analisando os seus projetos”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Deputados favoráveis ao acordo queriam agilizar os procedimentos para garantir logo a votação dos projetos em plenário.
Na Câmara, desde cedo, havia o receio de que o Senado não tivesse votos suficientes a favor dos projetos, que precisam de maioria simples -metade mais um dos presentes- para serem aprovados.
Os senadores mais otimistas, no entanto, haviam passado a Alcolumbre o cálculo de que havia ao menos 50 parlamentares dispostos a aprovar os textos enviados pelo governo para garantir o acordo sobre o Orçamento impositivo.