Congresso derruba veto e aprova Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi para 2022
O tema foi alvo de debate nas duas casas, com defesas para ambos os lados
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou o aumento do fundo eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões nas eleições de 2022. Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado o valor, fixando-o em R$ 2 bilhões. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto do presidente foi analisado pelas duas casas. Na Câmara, os deputados aprovaram a derrubada por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.
O tema foi alvo de debate nas duas casas, com defesas para ambos os lados. O senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que os recursos irão trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressaltou que não é o momento do país destinar essa quantidade de recursos para campanhas eleitorais. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Com informações de Agência Brasil