Congresso deve retomar nome Coaf e obrigar presidente do órgão a investigar vazamentos
Parecer de relator deve ser apreciado na próxima semana. Nele fica estabelecido que integrantes da estrutura do órgão estão proibidos de divulgar informações sigilosas, uma reação dos congressistas a vazamentos envolvendo parlamentares
Após meses de uma queda de braço entre governo e o Congresso, deputados e senadores devem retomar o nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão de inteligência financeira, além de obrigar o presidente da estrutura a iniciar investigações internas sempre que houver vazamento de informações. Criado em 1998, o Coaf foi rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) por uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após negociações com o senador José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão especial que analisa o tema, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), apresentou nesta quarta-feira (16) um novo parecer da MP. A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na próxima semana.
Nele, Stephanes Junior estabelece que todos os integrantes da estrutura do Coaf estão proibidos de “fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las”.
Pelo texto protocolado nesta quarta, o presidente do Coaf passa a ser obrigado a abrir procedimento investigatório em casos de vazamento. Ele fica obrigado ainda a encaminhar relatório sobre as conclusões da apuração para a polícia ou Ministério Público. Trata-se de uma reação dos congressistas a casos recentes que envolveram deputados e senadores.
No fim do ano passado, foi divulgado que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando ele era deputado estadual. O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu dados dessa operação e abriu investigações criminais para apurar as suspeitas.
No entanto, por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as investigações contra Flávio foram suspensas. O argumento é que autoridades do Rio de Janeiro não estavam cumprindo uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de sustar de apurações criminais no país que usem dados de órgãos de controle sem autorização judicial.
Em setembro, foi noticiado ainda que um relatório do Coaf enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro indicou movimentação atípica de R$ 2,5 milhões na conta bancária do deputado federal David Miranda (PSOL).
Em outra modificação na MP enviada pelo governo Bolsonaro, o novo relatório obriga que o conselho (agora renomeado Plenário) do Coaf seja ocupado apenas por servidores de carreira – algo que já constava de um primeiro relatório apresentado no dia 10 de outubro por Stephanes Junior. A redação original que veio do Planalto não especificava essa obrigação, o que dava margem para indicações políticas.
O Coaf é alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão de inteligência financeira para o ministério comandado por Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato.
Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia. Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia “tirar o Coaf do jogo político” e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central. O relatório de Stephanes Junior mantém o Coaf na esfera do BC.