Congresso já acumula 110 projetos contra a crise de coronavírus

Diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores apresentaram nos últimos dias 110 projetos de enfrentamento à Covid-19.

As próximas sessões de Câmara e Senado acontecerão remotamente, com congressistas em seus estados, deliberando em vídeo, pela internet, sobre matérias ligadas ao combate à doença ou a suas consequências econômicas.

Como a adoção desse sistema a distância é inédito, as duas Casas tiveram de elaborar nesta semana legislação para possibilitar a inovação.

Levantamento nos sistemas de cada Casa usando como critério a menção explícita ao vírus contabilizava 97 propostas de deputados e outras 13 de senadores até o fim da tarde desta sexta-feira (20).

Os números mostram que 54% dos 180 projetos apresentados na Câmara entre 11 de março, quando o coronavírus foi declarado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma pandemia, e esta sexta foram relacionados à doença.

Já no Senado, o percentual é menor. Dos 30 projetos de lei apresentados no mesmo período, 43% têm essa relação.

Projetos divulgados por parlamentares ou suas assessorias, mas que não entraram no sistema do Legislativo até o momento da consulta, não entram na conta.

Câmara e Senado aprovaram, em regime de urgência, projeto de decreto legislativo que que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus.

Além disso, também há três MPs (medidas provisórias) encaminhadas pelo governo para garantir a liberação de recursos para os Ministérios da Saúde e da Defesa e com medidas emergenciais para socorrer as companhias aéreas.

No Senado, há projetos como o do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que cria um benefício mensal de R$ 500 para famílias inscritas no Cadastro Único e para trabalhadores informais e desempregados, entre outros.

Nesta semana, o governo anunciou um pacote de medidas para minimizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. Um dos itens é um auxílio mensal de R$ 200 para trabalhadores informais, ao longo de três meses.

“As medidas já anunciadas pelo governo são absolutamente ineficientes para a proteção social da população”, afirma o senador na justificativa do projeto protocolado nesta sexta, dois dias após o anúncio do governo.

Ele apresentou outros dois projetos sobre o tema: um de incentivos fiscais para o setor de turismo e outro que concede isenção do Imposto de Renda aos rendimentos de pessoas físicas efetivamente atingidas pela pandemia.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, também apresentou projeto relacionado ao IR deste ano (ano-base 2019). A proposta estabelece que a restituição para pessoa física deve ser feita em um prazo de 15 dias após a entrega da declaração.

Outro projeto do senador veda qualquer dispensa sem justa-causa enquanto durar o estado de emergência internacional.

Na Câmara, o sistema indicava projetos de lei em tramitação com autoria ou coautoria de deputados de PT, PSB, PC do B, Novo, PV, PSDB, PSL, PSOL, Podemos, Cidadania, PSD, DEM, PDT, PL, Avante, MDB, PSC e Solidariedade.

Há na Casa ao menos quatro propostas de que se destinem os recursos do fundo eleitoral, verba usada como uma das fontes de financiamento de campanhas eleitorais, para o enfrentamento da pandemia. O fundo vai disponibilizar para as eleições municipais de outubro R$ 2 bilhões.

“Trata-se de fazer campanhas mais baratas em relação a todos os partidos, em face da pandemia que põe em risco toda a população”, argumenta a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das proponentes, na justificativa de seu projeto, que quer também destinar o dinheiro do fundo partidário para a pandemia.

Proposta da deputada Alice Portugal (PC do B-BA) estabelece que se proíba a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia “de coronavírus.

Projeto dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância nacional”.

“Acreditamos que é imprescindível proibir exportações de equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro””, ponderam.

Até o final da tarde de sexta-feira, as pautas de votações da Câmara e do Senado não haviam sido divulgadas.

No fim da tarde, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) protocolou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que transfere para 13 de dezembro as eleições municipais de 2020. O jornal Folha de S.Paulo revelou que líderes avaliam que o avanço da pandemia pode atrapalhar o pleito.

O futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, é contra alterações no calendário eleitoral.