Contas do primeiro ano da gestão Caiado são aprovadas pela Assembleia
resultado orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão realizada na tarde de terça-feira (15), a prestação de contas do primeiro ano do governo Ronaldo Caiado (DEM). O documento teve parecer favorável do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) e recebeu 22 votos em favor da aprovação.
O balanço geral do Estado de 2019, entregue pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, à Assembleia demonstrou superávit em R$ 523 milhões nas contas de 2019. O superávit resulta da diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O número superou o saldo deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.
As receitas orçamentárias do exercício daquele ano correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de receitas correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de receitas de capital. Do total de R$ 27,943 bilhões das receitas correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das receitas tributárias (R$ 15,640 bilhões).
Do total das receitas orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.
O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o déficit previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.
O Estado aplicou 25,28% de sua receita na educação e 12,35% na saúde, índices superiores aos definidos na Constituição, que são de 25% e 12%, respectivamente.
No balanço anual das contas estaduais estão dados do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da administração indireta do Executivo.
“Nosso objetivo é principalmente promover o equilíbrio fiscal e assim assegurar políticas públicas e investimentos. E estamos aprimorando a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Com esforço, transparência e rigor fiscal conseguimos pagar em dia os servidores e fornecedores do Estado, além de cumprir com as duas vinculações até o nível do pagamento”, explicou Schmidt.
Aprovação no TCE
As contas do governo, relativas a 2019, já tinham sido aprovadas por unanimidade pelo TCE, em julho último. Na ocasião, a relatora Carla Santillo ressaltou, em seu parecer técnico, o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas fiscais, além da transparência na gestão fiscal.
O relatório observou ainda que o Estado fez o dever de casa ao cumprir os mínimos constitucionais (saúde e educação), manteve a observância aos limites de endividamento, a gestão do patrimônio público e também implementou as determinações e recomendações do TCE de pareceres anteriores.
Críticas
Deputados de oposição subiram ao plenário para fazer críticas ao projeto. Talles Barreto (PSDB) afirmou que o projeto deveria ser melho analisado. “[Devemos] ter esclarecimento melhor das contas desse governo”, apontou o parlamentar, que disse não ter conhecimento da recomendação do TCE e que não foi explicada.
O deputado Humberto Teófilo questionou também a forma como estava sendo votado o projeto e disse que não havia qualquer “ciência do relatório do Tribunal de Contas”. “Gostaria de saber se todos os parlamentares sabem do inteiro teor desse relatório?”, indagou.
Thiago Albernaz, por outro lado, explicou que a recomendação do TCE é que o repasse do duodécimo seja feito pelos poderes direto à previdência.