Contrato do Paço com a Caixa para pagamento de servidores de Goiânia se encerra nesta segunda

O contrato da Prefeitura de Goiânia com a Caixa Econômica Federal para gestão da folha dos servidores municipais se encerra nesta segunda-feira (28). O Paço Municipal, entretanto, firmou contrato emergencial com a mesma instituição financeira por mais seis meses. A gestão agora tem mais seis meses para realizar novo pregão com intuito de selecionar banco para efetuar os pagamentos.

O contrato de forma emergencial firmado com a Caixa Econômica é de R$ 8,2 milhões e foi firmado no início de janeiro. Esse valor será distribuído em aportes mensais de R$ 1,3 milhão.

Neste sentido, o contrato serve como tampão já que a prefeitura suspendeu o pregão em dezembro de 2021 após proposta mínima de R$ 165 milhões por cinco anos feita pelo banco Itaú. A prefeitura, entretanto, esperava captar pelo menos R$ 200 milhões. Por isso suspendeu o pregão.

A avaliação é de que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a artigo que permite que entes federados movimentem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para outras contas possa atrair mais instituições financeiras e assim elevar o valor da venda da folha.

Venda da folha de pagamento de servidores de Goiânia teve complicações

O processo de venda da folha de pagamentos de Goiânia virou uma novela. O certame estava previsto para ser realizado no dia 8 de novembro, mas foi remarcado para 26 do mesmo mês, com mudanças no edital.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, entretanto, determinou a suspensão da licitação da venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia após o conselheiro Sérgio Antônio de Castro contestar previsão de investimento de 30% do patrimônio pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Imas) na instituição vencedora do certame.

A prefeitura, então, fez as alterações solicitadas e realizou nova convocação, que também foi suspenso.