CPI da Covid avalia prevaricação e vê responsabilização de Bolsonaro mais próxima

A cúpula da CPI da Covid do Senado afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo e promissor caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se forem comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, independentemente de ter acionado ou não a Polícia Federal ao ser informado das denúncias.

Além disso, consideram que há indícios de crimes de advocacia administrativa —usar a máquina pública em favor de entidades privadas. Por outro lado, não há unanimidade a respeito do crime de corrupção.

A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Publicamente, o grupo adotou um tom crítico e de desconfiança em relação ao governo com os novos indícios, mas evitou fazer pré-julgamentos públicos.

“A gente está investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor [do Ministério da Saúde] ainda vai trazer os documentos”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à Folha.

A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa, a Precisa.

O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.

Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.​

Em entrevista à Folha, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso.

A revelação veio a se somar às suspeitas da comissão de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin. Isso porque o contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan.

A vacina indiana ainda tem o preço mais alto de todas as contratadas pelo governo federal, com valor de R$ 80 por dose.

Em relação à conduta pessoal do presidente Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa.

A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.

O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos que foram revelados a ele pelos irmãos Miranda.

Aziz disse nesta quarta-feira que seria “preocupante” se o presidente não tivesse agido. Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação.

Alguns senadores, no entanto, defendem que a prevaricação já estaria bem definida, uma vez que o Ministério da Saúde não rompeu o contrato com a Precisa Medicamentos, apesar do atraso na entrega das vacinas —nenhum lote acordado foi cumprido e a imunização ainda nem tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)— e dos indícios de irregularidade.

Ainda pesa contra a Precisa o fato de ter os mesmos sócios da Global Gestão em Saúde, empresa que fechou contrato em 2017 de R$ 20 milhões para o fornecimento de medicamentos que nunca foram entregues. O pagamento, no entanto, foi feito e jamais devolvido.

O Ministério Público Federal investiga o caso.

Alguns senadores também dizem acreditar que está caracterizado o crime de advocacia administrativa.

Isso porque o presidente enviou uma carta pedindo ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi pedindo os bons ofícios na liberação de doses da vacina AstraZeneca, ocasião na qual também citou a Covaxin —que ainda não figurava no rol das imunizações preferenciais do Brasil.

A carta foi enviada enquanto o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, estava no país asiático negociando a compra da Covaxin.

Além disso, os senadores da comissão querem averiguar se o presidente teve papel ele próprio na pressão para liberar a Covaxin. Para isso, vão tentar mapear a origem das ordens.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luís Ricardo Miranda mencionou que a pressão partia da Secretaria Executiva —na época comandada pelo coronel Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello— e também citou o nome do tenente-coronel Alex Lial Marinho, próximo também ao general e ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos em Saúde.

Os senadores querem verificar se há ligação entre a atuação da alta cúpula da Saúde e integrantes do Palácio do Planalto.

Não há consenso na CPI, por outro lado, em relação ao crime de corrupção. Uma ala do grupo majoritário defende que haverá corrupção somente com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde para a Precisa Medicamentos, o que ainda não foi feito.

Em uma outra vertente, os senadores afirmam que o privilégio dado para a Covaxin, em um momento em que outras vacinas foram negligenciadas, em declarações públicas do próprio presidente, também caracteriza uma omissão e crime contra a saúde pública.

Nos dois casos, analisam, há elementos para atribuir crime de responsabilidade, pois atenta contra um direito constitucional dos brasileiros, o direito à saúde.

A caracterização de crime de responsabilidade pode embasar um pedido de impeachment, por exemplo. No entanto, depende de uma decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados, o aliado do Planalto Arthur Lira (PP-AL).

COVAXIN: CRONOLOGIA, RAIO-X DA VACINA E QUEM É QUEM NESSA HISTÓRIA

Cronologia

1ª reunião (20.11)
É feita a primeira reunião técnica no Ministério da Saúde sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.

Comitiva (06.01)
Embaixador brasileiro em Nova Déli, na Índia, recebe uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes é Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A missão visita a Bharat Biotech.

Carta ao 1º ministro (08.01)
O presidente Jair Bolsonaro envia carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e afirma que, no programa brasileiro de imunização, estão as vacinas da Bharat Biotech.

Ofício (18.01)
Ministério envia ofício a presidente da Precisa informando querer dar início a tratativas comerciais para aquisição de lotes.

Contrato assinado (25.02)
Contrato é assinado entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses.

Nova viagem (05.03)
Maximiano faz nova viagem à Índia. É recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.

Pedido rejeitado (31.03)
Anvisa rejeita pedido de importação de doses formulado pelo ministério, por falta de documentos básicos por parte da empresa responsável.

No mesmo dia, um servidor de área estratégica do Ministério da Saúde presta depoimento ao MPF em que relata pressão atípica para importação das doses, inclusive com ingerência de superiores junto à Anvisa.

Fim do prazo (06.05)
Acaba o prazo estipulado em contrato para a entrega dos 20 milhões de doses. Nenhuma dose chegou ao Brasil.

Pedido aprovado (04.06)
Anvisa aprova pedido de importação de doses, mas com restrições, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Nenhuma dose chegou ao Brasil.

Indícios de crime (16.06)
MPF aponta indícios de crime no contrato e envia investigação para ofício que cuida de combate à corrupção.

Raio-X

• Valor do contrato: R$ 1,61 bilhão
• Doses a serem entregues: 20 milhões
• Valor individual da dose: US$ 15 (R$ 80,70)

Preço das doses de outras vacinas contratadas:

• Sputnik V: R$ 69,36
• Coronavac: R$ 58,20
• Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
• Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
• AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)

Quem é quem

Precisa Medicamentos
Empresa que assina o contrato com o Ministério da Saúde. Representa no Brasil a farmacêutica indiana Bharat Biotech

Francisco Maximiano
Sócio-administrador da Precisa. É o empresário que foi à Índia para viabilizar a representação da vacina Covaxin no Brasil. Também se apresentou como representante de clínicas privadas de vacinação. Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde

Global Gestão em Saúde
Empresa foi acionada na Justiça pelo MPF por pagamentos antecipados e indevidos feitos pelo Ministério da Saúde. O valor soma R$ 20 milhões. Segundo a ação de improbidade, a Global não forneceu medicamentos para doenças raras e, mesmo assim, recebeu pagamentos antecipados. Segundo o MPF, 14 pacientes morreram

Alex Lial Marinho
Tenente-coronel do Exército, era do grupo próximo ao general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Indicado por ele ao cargo, Marinho foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde. Parte da pressão para importar a Covaxin, apesar da falta de documentos junto à Anvisa, partiu de Marinho, segundo depoimento de servidor à Procuradoria. O tenente-coronel foi demitido do ministério no último dia 8

Luis Ricardo Fernandes Miranda
Chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde que relatou ao MPF em depoimento em 31 de março revelado pela Folha ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato com a Precisa

Luis Claudio Fernandes Miranda
Deputado federal pelo DEM-DF que diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin