CPI do Ministério da Educação atinge mínimo de assinaturas no Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que momento eleitoral seria inoportuno, mas oposição defende a investigação parlamentar
Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 27 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem manifestando resistência à CPI, determinar a abertura da investigação.
Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).
Nesta quarta-feira, Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.
Para o senador Alessandro Vieira, a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.
— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas — diz Vieira.
No caso da CPI da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que determinar que o Senado instalasse a comissão. Pacheco segurou o pedido por mais de um mês após os senadores da oposição conseguirem o número de assinaturas necessário.
A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.