CPI dos Incentivos entra em hiato, mas deve retornar com três oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais entrou em breve hiato e só deve retornar no dia 4 de novembro com três oitivas. Apesar disso, o presidente do colegiado, deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), afirma que o tempo tem sido utilizado para trabalhos de análise de documentos.

Segundo ele, as assessorias dos parlamentares têm destrinchado a papelada. “Mais de 100 empresas já enviaram documentação para podermos estudar.”

Ele também comentou sobre a liminar concedida ao empresário da JBS, Wesley Batista Filho. Ele faltou à última convocação e enviou diretores da empresa para representá-lo, mas isso não foi aceito pelos membros da comissão. Álvaro disse que a expectativa é de que, ainda essa semana, a decisão seja derrubada.

“Apresentamos recurso para cassar. Quando cair, vamos fazer uma reunião para decidir o que fazer.” Questionado se, caso isso ocorra, Wesley poderia ser convocado para o dia 4, o democrata preferiu não estipular prazo. Serão entrevistados os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da Mitsubishi, e Ailton Coimbra Bonfim, presidente da empresa Caoa. Representantes do setor da mineração também serão ouvidos.

Prazos da CPI

No passado, o relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), tinha dito que o objetivo era entregar o relatório ainda este ano. Álvaro endossa a expectativa do colega e diz que se esforçará para isso.

As oitivas, inclusive, podem terminar em novembro – ainda não há outras convocações marcadas para depois do dia 4. “Mas podemos marcar mais, fazer mais encontros por semana. E quando terminarmos [as oitivas], já estaremos a meio caminho andado.”

De acordo com Álvaro, o recesso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) não deve ocorrer antes do dia 18 ou 20, uma vez que também será preciso aprovar, ainda, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

CPI dos Incentivos Fiscais

A comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães, o colegiado foi idealizado por Humberto Aidar.

No fim do semestre legislativo passado, a CPI foi prorrogada em mais 90 dias. Ao todo, foram enviadas notificações para prestação de contas acerca dos incentivos e contrapartidas aos 100 CNPJs que mais receberam os benefícios. Aqueles que não comparecerem estarão sob suspeita e podem ser chamados à Comissão.