CPI dos Incentivos Fiscais afugenta investimentos? “Conversa para boi dormir”

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Álvaro Guimarães (DEM), voltou a ressaltar que o colegiado vai proteger empresas conhecidas por suas boas práticas em prestação de serviços. A afirmação ocorre em meio a críticas de entidades industriais à comissão, sob o argumento de que a investigação pode afugentar investimentos e comprometer a segurança jurídica no Estado. Para Álvaro, segundo o qual a CPI pode terminar em 30 dias, a alegação “é conversa para boi dormir”.

Segundo Álvaro, todos que participam de oitivas do colegiado são bem recebidos. Punição, para ele, é só para quem não cumpre suas obrigações.  “Têm empresas que prometem oferecer 200 empregos [para receber benefícios fiscais] e não chegam a 10%”, exemplifica. Ele aponta que tudo será analisado no relatório final, do deputado Humberto Aidar (MDB). “Quem não cumpriu as contrapartidas vamos pedir que sejam punidos.” A CPI levará o nome das empresas irregulares ao conhecimento do Ministério Público.

Críticas à CPI

Na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu uma audiência pública para tratar do tema dos incentivos fiscais. Na ocasião, participaram trabalhadores e representantes de empresas de várias regiões. O encontro foi destinado a tratar das novas políticas de benefícios do Estado e acerca da CPI.

Na ocasião, Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), afirmou que o colegiado causa insegurança jurídica no mercado empresarial. Goiás tem sido desenhado, atualmente, como um Estado que não conta com segurança jurídica. “Temos que colocar um basta nisso ou teremos a maior desindustrialização que esse Estado já viu. Esse governo e esta Casa serão lembrados por isso”.

Naquele dia, o presidente do Legislativo goiano, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que as empresas precisam de um mínimo de segurança para se instalarem e que mais incentivos podem ser dados. Apesar disso, ele garantiu que ninguém estava ali para prejudicar o Estado, a população e acabar com empregos. “Temos 41 representantes eleitos pelo povo para fiscalizar. A CPI, apesar de ter suas polêmicas, é prerrogativa dos deputados.”

De acordo com ele, a comissão será conduzida para apurar fatos e corrigir distorções. “Esse é o nosso trabalho. A população cobra. Nosso objetivo é colocar de uma forma transparente para os habitantes o que chegou de denúncia ao Legislativo. Ninguém quer trabalhar contra nenhuma empresa. Muito pelo contrário.”