CPI ouve ‘fiscal’ da Saúde sobre Covaxin e mira representante da Davati

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, funcionária do Ministério da Saúde apontada como fiscal do contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin, e deve votar a convocação do representante oficial da empresa norte-americana Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho.

O contrato do governo federal para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech está envolto em suspeitas de irregularidades.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmaram ter havido pressão atípica para a importação de doses da Covaxin e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por possível envolvimento em “rolo” ao ouvir o caso.

Luis Ricardo se disse pressionado a dar celeridade ao aval para chegada da Covaxin ao país e que teria se recusado a agir dessa forma porque sua equipe havia identificado falhas de documentação e inconsistências no acordo com o laboratório indiano e a intermediária Precisa Medicamentos.

Regina Célia, no entanto, teria autorizado a continuidade dos trâmites, segundo Luis Ricardo. Em seu depoimento, não ficou claro se as supostas irregularidades identificadas já haviam sido corrigidas. A Precisa, por exemplo, afirma que sim.

A expectativa dos senadores é que Regina Célia possa esclarecer como ocorreram as ações dentro do Ministério da Saúde.

Então ministro da Saúde, Barros nomeou Regina Célia para uma função comissionada em fevereiro de 2018, segundo o Diário Oficial da União.

Ele, porém, nega qualquer envolvimento com eventuais erros no processo da Covaxin e relação com a indicação de Regina Célia. Também diz não ser o parlamentar citado por Bolsonaro. Além disso, ressalta querer ser ouvido logo pela CPI para poder se defender das acusações.

Convocação de representante da Davati

Além disso, os senadores da CPI devem votar requerimento de convocação do representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho. A Davati se apresentou ao Ministério da Saúde para intermediar a compra de alegadas 400 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

O cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que também se apresenta como representante da empresa, afirma ter recebido proposta de propina de US$ 1 por dose da vacina, feita pelo então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Este foi exonerado após a denúncia.

A intenção dos senadores é que se explique como se deu essa oferta e por qual motivo enviou ao colega um áudio do deputado Luis Miranda, exibido na CPI.

À CPI, Dominghetti reafirmou a denúncia de pedido de propina e exibiu gravação sugerindo que Miranda também havia tentado intermediar a compra de vacinas contra a covid-19.

O deputado federal afirma que o áudio é do ano passado e não se refere à negociação de vacinas, mas, sim, de luvas cirúrgicas.

Senadores então passaram a questionar Dominghetti sobre o conteúdo desse áudio, já que não se ouve a palavra “vacina” em nenhum momento. Alguns chegaram a citar que o policial poderia ser uma “testemunha plantada” para confundir e desacreditar os trabalhos da CPI.

Dominghetti relatou ter recebido o áudio de Carvalho e depois disse que pode ter sido induzido ao erro. Carvalho negou que o áudio se refira a vacinas, como o depoente alegou. Segundo Dominghetti, Carvalho também foi o responsável por apresentá-lo à reportagem do jornal Folha de S.Paulo e estimulá-lo a fazer a denúncia de pedido de propina.

A Davati negou que Luiz Paulo Dominghetti tivesse poder “para negociar ou alterar a oferta em nome da empresa” e afirmou que só Carvalho estava credenciado a representá-la no Brasil.

A CPI pode ainda votar a reconvocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para falar sobre as eventuais pressões recebidas da Precisa Medicamentos e de outras pessoas para a aprovação da Covaxin, e a convocação de ex-gestores estaduais.

Também estão na pauta pedidos de informações e de mais quebras de sigilos, inclusive bancário, fiscal, telefônico e telemático de Luis Miranda, Ricardo Barros e Luiz Paulo Dominghetti.

Outros requerimentos pedem o compartilhamento das informações obtidas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News acerca de dados enviados pelo WhatsApp e pelo Facebook, fora colaboração de equipe técnica, com acesso a autos e materiais sigilosos.

Veja a previsão dos próximos depoimentos:

• Quarta (7): Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde;
• Quinta (8): Francieli Fontana Fantinato, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações)