CPI ouve irmãos Miranda após relatos de pressão por importação da Covaxin

A CPI da Covid ouve hoje, a partir das 14h, o servidor da área técnica do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Aliado do governo, o parlamentar diz ter avisado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, relatados pelo irmão.

O contrato foi assinado em 25 de fevereiro deste ano. Segundo o parlamentar, o irmão foi pressionado a dar celeridade ao processo burocrático para que as 20 milhões de doses adquiridas chegassem ao Brasil —mesmo com aval, o governo ainda dependeria de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No entanto, Luís Ricardo teria se recusado a agir dessa forma e disse que sua equipe havia identificado falhas de documentação e inconsistências no contrato.
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Em depoimento à Procuradoria Regional da República do Distrito Federal, que investiga o caso, o servidor apontou pressão atípica para a importação da Covaxin, fabricada pela Bharat Biotech e negociada com o governo federal pela Precisa Medicamentos. Para a Procuradoria, a há indícios de crime no contrato, como superfaturamento.

O deputado Miranda revelou ter repassado em 20 de março as informações tanto ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, comandante da pasta à época dos fatos, quanto ao presidente Bolsonaro — quase um mês após o governo assinar o contrato para a compra da vacina.

A expectativa dos senadores da comissão parlamentar de inquérito é que eles apresentem provas sobre a suposta pressão pela compra da vacina e que relatem detalhes sobre a negociação para aquisição de 20 milhões de doses e sobre a conversa com Bolsonaro.

O ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, disse na quarta (23) que Bolsonaro determinou à Polícia Federal que investigue a declaração do deputado. Segundo o ministro, as declarações de Luis Miranda são “mentirosas” e foram construídas para “atingir a imagem do presidente Jair Bolsonaro”. O parlamentar é um dos principais aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, por sua vez, foi eleito ao cargo com a ajuda do Palácio do Planalto em fevereiro.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a fala de Onyx “interfere nas investigações” e “coage testemunhas”, e defendeu sua convocação à comissão. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), também se pronunciou no mesmo sentido.

O acordo do governo federal para a compra da Covaxin com a Precisa Medicamentos é investigado pelo MPF, que identificou indícios de crime no contrato e suspeita de superfaturamento, corrupção, entre outras possíveis irregularidades. O investimento da União é de R$ 1,6 bilhão.

Os irmãos irão à CPI na condição de convidados, não convocados. Ou seja, não são obrigados a comparecer. No entanto, eles próprios têm demonstrado interesse em falar sobre o caso.
Brasil ainda não recebeu doses da Covaxin

Apesar do aval da Anvisa, com restrições, para a importação de 4 milhões de doses da Covaxin, o Brasil ainda não recebeu nenhum lote com doses da vacina indiana.

A previsão do Ministério da Saúde era que as primeiras doses chegassem ao país em março. O atraso no cronograma de entregas também é um fato que será abordado pela CPI da Covid dentro da investigação acerca de possíveis irregularidades no acordo.

A Precisa Medicamentos, empresa que se apresentou como representante do laboratório indiano no país e conduziu todo o processo de negociação, deverá prestar esclarecimentos à CPI e ao MPF. O dirigente da companhia, Francisco Emerson Maximiniano, foi convocado para depor na CPI —ele seria ouvido no Senado nesta semana, mas o depoimento foi adiado porque ele cumpre quarentena após regressar de viagem à Índia.