CPI quer quebrar sigilo de envolvidos na denúncia de propina de US$ 1 por vacina

Sob influência do terceiro protesto em pouco mais de um mês pedindo a saída do presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Covid inicia a semana com a expectativa de ouvir Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, avançar no caso Covaxin, e quebrar os sigilos bancário e telefônico de alguns dos principais personagens envolvidos em denúncias de irregularidades na negociação de vacinas.

Estão na pauta da reunião deliberativa da CPI desta terça-feira (6) requerimentos pedindo dados de Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, e de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como vendedor de vacinas e afirmou à Folha ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

A CPI também quer quebrar o sigilo telefônico e bancário dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF).

Em depoimento à CPI, o deputado e seu irmão Luis Ricardo colocaram Bolsonaro no centro da CPI ao afirmarem ter alertado o presidente sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O mandatário teria atribuído o caso a Barros, de acordo com Miranda.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também pediu a convocação de Carvalho para depor na comissão. “A ideia é aprofundar as linhas que já temos, especialmente a compra da Covaxin”, afirma.

A decisão sobre quais requerimentos serão votados deve ser tomada na reunião que os membros da CPI fazem toda segunda-feira à noite.

A comissão também pautou requerimentos de informações para que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) e o Ministério da Saúde detalhem como é feita a administração das redes sociais dos dois órgãos e sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal sobre a Covid-19 entre março de 2020 e junho de 2021.

Em junho, reportagem da Folha revelou que o governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo.

Por fim, há um requerimento para convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para que preste esclarecimentos sobre as pressões recebidas da empresa Precisa Medicamentos para a aprovação da vacina indiana Covaxin.

A negociação do imunizante é o tema do depoimento de Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde que teria autorizado a importação da Covaxin apesar de problemas no contrato. Ela falará à comissão na terça.

Autor do requerimento, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o depoimento da servidora ajudará a esclarecer pontos da negociação.

“Principalmente saber por que é que ela, sendo a fiscal do contrato, autorizou que a invoice [nota fiscal internacional] pudesse ser encaminhada para a Anvisa para garantir a importação da Covaxin no momento em que o analista dessa invoice chegou à conclusão de que ele não estava de acordo com o contrato, que aquilo era ilegal”, diz. “Nós queremos saber por que é que ela tomou a decisão de mandar seguir, se foi resultado de alguma pressão, se ela tem alguma outra justificativa para isso.”

Internamente, os membros da CPI se debruçam sobre outras linhas de investigação a partir do empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa. Ele aparece como sócio de outras companhias, como a Global Gestão em Saúde e a Primares Holding e Participações, entre outras.

Na próxima quarta-feira (7), a comissão ouve Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde exonerado após a Folha revelar denúncia de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como vendedor da Davati Davati Medical Supply e disse que o servidor cobrou propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar contrato.

E na quinta-feira (8) é a vez de Francieli Fontana, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) que pediu demissão na última quarta-feira (30).

Em entrevista à Folha, ela afirmou que a decisão de deixar o cargo foi tomada por conta própria e ocorreu devido a dificuldades para alavancar a campanha contra a Covid, situação que ela atribui a dois fatores: falta de vacinas e falta de apoio em ações de comunicação.

Em meio a isso, a CPI também avalia os efeitos dos protestos. Na opinião do senador Humberto Costa, as manifestações dão força à comissão. “Principalmente dá força para essa possibilidade de haver a prorrogação [dos trabalhos]”, diz. “Isso é uma das coisas que pode ajudar. Quando o movimento começa a tomar uma força maior, muita gente também toma coragem de fazer denúncias de coisas que viram e acompanharam.”

Neste domingo (4), um dia após os protestos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), engrossou as críticas ao presidente.

“Síntese de 60 dias de CPI: Bolsonaro desdenhou da pandemia, criou governo paralelo, sabotou os imunizantes, alastrou o vírus e entregou vidas a charlatães e lobistas de cloroquina como ele e os filhos;300 mil mortes eram evitáveis; só quis a vacina quando houve chance de propina”, escreveu.

A manifestação ocorre dias após o senador ser indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (2)

Segundo as investigações da PF, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht.

Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa.

Em nota, Renan disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, “como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação”.

O senador também disse que lhe causou surpresa o indiciamento após ele ter citado a PF, em sessão da CPI da Covid do Senado, da qual é relator. Ele tem sido um crítico do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate da pandemia.