Da Assembleia para Câmara: projeto permite vans escolares no transporte público de Goiânia
“Além de ajudar o município com o transporte, também ampara as famílias que dependem desses veículos para sobreviverem e estão estagnados devido a pandemia”, avalia Sabrina Garcêz
Um projeto lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Goiânia permite a utilização de vans e escolares e de turismo para auxiliar no transporte público da capital de forma provisória. Originalmente, o texto foi colocado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo deputado Alysson Lima (Republicanos), mas foi alegado que competência sobre o tema era do município. Com isso, a matéria foi apresentada pela vereadora Sabrina Garcêz (PSD), nesta quarta-feira (24).
“A transmissão do coronavírus passa pela simples proximidade e, ao verificar a situação do transporte público em Goiânia, nós ficamos preocupados, pois percebe-se lotações nos ônibus. Expostos a tantos riscos, a eficiência de qualquer quarentena é nula. A solução para o transporte público neste momento é esse auxílio provisório das vans, pois, além de ajudar o município com o transporte, também ampara as famílias que dependem desses veículos para sobreviverem e estão estagnados devido a pandemia”, avalia a parlamentar.
Na prática, o PL nº 100/2020 autoriza o Poder Executivo a implementar, se necessário, esses transportes extras. A realização fica por conta dos proprietários autônomos de vans ou similar de transporte escolar, desde que devidamente cadastrados junto aos órgãos públicos competentes.
Para tal, os condutores precisam possuir Carteira Nacional de Habilitação de Categoria D ou E, bem como curso de transporte de passageiro ou transporte escolar. Além disso, devem portar a documentação do condutor e do veículo; respeitar e exigir o cumprimento das recomendações expedidas pelo Poder Público conforme higienização dos veículos e medidas de prevenção.
O veículo, por sua vez, deverá estar em perfeito estado de conservação, com no máximo 15 anos de fabricação e ser emplacado há pelo menos um ano antes da publicação desta Lei. A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivo (CDTC) é quem irá autorizar e regulamentar a questão.
Alego e Câmara
Como o projeto foi pensado inicialmente por Alysson Lima, Sabrina afirma que irá procurar o deputado para que o mesmo possa trabalhar com ela, em parceria, para aprovação do mesmo na Câmara. Questionada se houve algum tipo de má vontade na Alego, ela diz que não.
“Como essas vans só rodarão em Goiânia, sem a expansão para a região metropolitana, é realmente competência do município”, explica. De acordo com ela, já na semana que vem o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento da capital – a qual ela preside – e, no máximo em duas semanas, irá a plenário. “Quero acelerar e votar antes do recesso, que será em 15 de julho”, declara.