Daniel Silveira recorre a Barroso contra cautelares aplicadas por Moraes
Defesa do deputado Daniel Silveira já usou a mesma estratégia com ministro Luiz Fux, mas não deu certo
A defesa de Daniel Silveira quer uma agenda com Luís Roberto Barroso para apresentar os pedidos de anulação das medidas cautelares aplicadas ao deputado federal por Alexandre de Moraes. O habeas corpus, que será apresentado pela advogada Mariane Cardoso, pede a revogação das proibições ao bolsonarista e também diz que o parlamentar já foi multado em R$ 2 milhões.
No documento, a defesa ainda menciona que o indulto concedido ao parlamentar por Jair Bolsonaro para perdoar o aliado político tem sido ignorado mesmo após a PGR defender a extinção da pena e a revogação de medidas cautelares contra o deputado. No texto, a advogada diz já ter sido noticiado que o relator “não pretende decidir acerca da declaração dos efeitos do indulto em relação ao paciente ‘tão cedo’”.
Há uma semana, a defesa de Silveira ingressou com o mesmo HC ao ministro Luiz Fux, mas o mesmo não recebeu a advogada em agenda no seu gabinete. Mariane Cardoso, portanto, já teve audiência com Alexandre de Moraes e com Lindôra Araújo para expor os pontos nessa estratégia de apresentar argumentação jurídica junto a ministros do Supremo.