Daniel Vilela sanciona reajuste da data-base a servidores públicos em Goiás
A medida representa um impacto de mais de R$ 619 milhões aos cofres públicos
Em um dos últimos atos de Daniel Vilela (MDB), como governador em exercício, servidores públicos de Goiás vão receber um reajuste salarial de 4,62% neste mês de maio, conforme lei publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (15). O vice-governador esteva desde o último domingo (12), no cargo, em virtude da viagem do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), aos Estados Unidos.
O aumento, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, abrange os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público, Magistério, Defensoria Pública, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
A medida foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa e representa um impacto de mais de R$ 619 milhões aos cofres públicos.
O reajuste incide sobre os valores de tabelas, proventos e pensões vigentes desde 1º de maio, estendendo-se a servidores civis e militares, ativos e inativos, pensionistas e docentes da Secretaria de Educação.
Caiado, autor do projeto de lei, destacou que o índice foi definido em conjunto com representantes sindicais do Fórum dos Servidores, levando em consideração fatores como a queda na arrecadação do ICMS, as projeções após a Reforma Tributária e as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, aderido pelo estado em 2021.