Decisão da Mesa é ato de ‘solidariedade’ e ‘autodefesa’, diz Agripino Maia
O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou nesta terça-feira, 6, que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um ato de “solidariedade” e “autodefesa”.
“Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo” afirmou Maia à reportagem.
Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde de hoje em que destacam que os “efeitos” da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas” pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”.
Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira, 13.
O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”. Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.