Decisão de Moro pode tirar processos da Lava-Jato de Curitiba

Os processos da Lava-Jato deverão ser conduzidos provisoriamente pela juíza substituta Gabriela Hardt, caso o juiz Sergio Moro aceite o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ela assumiria provisoriamente a 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que, segundo a Lei da Magistratura, Moro fica proibido de exercer qualquer cargo na administração pública. Ele pode apenas dar aula.

Se assumir o posto, caberá a Gabriela interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 14, no processo referente ao sítio de Atibaia.

Gabriela Hardt também poderia assumir o processo que envolve a compra de um prédio para o Instituto Lula e de uma cobertura vizinha ao apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo, pela Odebrecht. A defesa de Lula tem até meia-noite de hoje para apresentar as alegações finais e, a partir de então, a ação pode ser julgada.

Nesse caso, Gabriela teria de decidir se daria uma sentença ou aguarda pela nova configuração da 13º Vara.

Na prática, a Lava-Jato pode estar perto do fim em Curitiba. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia retirado das mãos de Moro novas investigações, como as menções a Lula e ao ex-ministro Guido Mantega por delatores da JBS. O presidente do STF, Dias Toffoli, também suspendeu uma ação penal na 13ª Vara Federal contra Mantega, sob argumento de que os supostos repasses da Odebrecht devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Na condição de juíza substituta, Gabriela não poderá assumir definitivamente a vaga de Moro, que é juiz titular. Pelas regras da magistratura federal, o lugar, se vago, deverá ser oferecido inicialmente aos demais juízes federais titulares da região, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul . São 223 nomes no total.

Prisão de Dirceu

Moro é o responsável por todos os processos da Lava-Jato. Os que estão na 13ª Vara, mas sem relação com a operação, já são tocados por Gabriela, ex-juíza corregedora do presídio federal de Catanduvas (PR).

Nos afastamentos do juiz federal titular, como férias ou licença médica, por exemplo, a substituição é automática. Como substituta de Moro, Gabriela determinou, por exemplo, a prisão do ex-ministro José Dirceu em maio passado. A decisão acabou revista pelo Supremo.

Todos que tiverem interesse em ser transferidos para Curitiba podem pleitear a vaga, que será destinada ao que estiver há mais tempo no cargo de juiz federal, independentemente da idade. A 13ª Vara é especializada em lavagem de dinheiro.

A escolha do juiz que substituirá Moro será feita em sessão do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Um juiz substituto só chegará ao cargo se nenhum juiz titular manifestar interesse. A regra é a mesma para passar de juiz substituto para titular, com a diferença que há alternância: uma promoção por antiguidade no cargo, e outra por mérito.

A previsão é que Gabriela conduziria a Lava-Jato até fevereiro — período previsto para que seja feito os trâmites burocráticos de exoneração, dos pedidos de remoção e da posse do escolhido. Até lá, a juíza poderá contar com um juiz auxiliar indicado pelo TRF-4.