Decreto de calamidade financeira de Goiás é aprovado na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi aprovado com a maioria dos votos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o processo de nº 171/19, sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado.

Segundo o deputado Bruno Peixoto (MDB), os parlamentares fizeram a escolha certa. “Goiás vive uma situação de calamidade financeira devido ao descontrole de gestões anteriores. [Ronaldo] Caiado é um homem íntegro, o qual mostra com clareza os dados para recuperar as contas do estado. Peço a todos um voto de confiança”, disse.

Reconhecendo calamidade, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirma que Goiás “deve seguir o exemplo do Mato Grosso, da Paraíba e de Minas Gerais, pois o decreto de calamidade acelera o Estado”.

Votos Contra

Além do petista, os parlamentares Gustavo Sebba (PSDB), Carlos Antonio (PTB), Simeyzon Silveira (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Francisco Oliveira (PSDB), Jean Carlo (PSDB), Humberto Aidar (MDB), Nédio Leite (PSDB) e Wagner Siqueira (MDB) pediram vista da matéria.

De acordo com Sebba, Caiado (DEM) pretende usar o decreto como desculpa para “sua incompetência”. “Decretando calamidade, o governador poderá fazer compras sem licitação e não precisará fazer o pagamento de fornecedores. Ele quer justificar sua inércia”. O tucano disse que o servidor “está com medo de nunca receber seu salário, e o governador está colocando despesa corrente dentro do deficit orçamentário”.

O deputado Talles Barreto (PSDB) afirmou que o governo federal não reconhece esse tipo de projeto e Lucas Calil (PSD) expôs que Caiado não soube responder do que se trata o decreto. “O governador foi eleito três meses atrás e seu governo está parado”, afirmou Calil.

Votando contra e alegando existir base legal para pagamento do salários dos servidores, o deputado Helio de Sousa, disse que Goiás não está em estado de calamidade e passa apenas por uma “dificuldade financeira”.