Decreto determina a postos mostrarem preços antes e depois de redução do ICMS
Apesar da determinação, não há punição para os postos que não cumprirem o texto assinado por Bolsonaro
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta (6) e publicado nesta quinta (7), no Diário Oficial da União (DOU), determina que os postos mostrem os preços dos combustíveis antes e depois da aprovação e sanção do teto do ICMS.
“Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”, diz trecho do texto.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para colocar o teto de 17% no ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo foi sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho, ou seja, um dia após a data relacionada na lei para o “antes”.
Apesar da determinação, não há punição para os postos que não cumprirem o decreto. O texto, editado em ano eleitoral, vale até 31 de dezembro deste ano e entrou em vigor na data de publicação.
Goiás, ICMS e preços
Destaca-se, em 27 de junho o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo para 17% (etanol e gasolina). O diesel, por sua vez, baixou 14%.
Nesta quinta-feira, etanol em Goiânia já é encontrado a menos de R$ 4. Em um posto na GO 060, no Residencial Junqueira, o litro do combustível pode ser adquirido a R$ 3,99. Destaca-se, a média do litro do álcool entre 26 de junho e 2 de julho foi de R$ 4,79. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).