Decreto que mantém temporários na prefeitura pode ser votado nesta semana
Decreto Legislativo que suspende Decreto do prefeito Iris Rezende será analisado pela CCJ
A Câmara Municipal de Goiânia deve discutir nesta semana um projeto de decreto legislativo que visa a manutenção de cerca de 3 mil contratos temporários da Prefeitura Goiânia. Os contratos foram suspensos, como medida de cortes de gastos como resultado do enfraquecimento da atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus.
O decreto legislativo deverá ser analisado logo após o feriado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e caso seja aprovado será encaminhado para o plenário da Câmara.
A suspensão dos contratos temporários foi o principal assunto debatido pelos vereadores na última semana. Especialista consultado pelo Mais Goiás afirmou que a medida tomada pelo Executivo é inconstitucional.
Segundo a prefeitura, somente com os contratos temporários, o impacto mensal é de cerca de R$ 9 milhões. Mesmo com esta medida, somado com a revisão de contratos da prefeitura com fornecedores, a expectativa é de um déficit mensal que pode chegar a R$ 15 milhões durante o período de crise.
O decreto legislativo foi protocolado pelas vereadoras Sabrina Garcez e Priscila Tejota, ambas do PSD e Tatiana Lemos do PCdoB. Uma série de medidas foi proposta pelos vereadores para que o temporários possam ser mantidos.
Sargento Novandir propôs o corte de metade dos salários dos vereadores para ajudar a cobrir os gastos. Outros parlamentares, entre eles, Andrey Azeredo (MDB) sugeriram o uso da economia do duodécimo da Câmara para cobrir o salário dos temporários durante o período de crise.
A prefeitura espera retomar os contratos, mas ainda não há previsão concreta para que isso ocorra. O líder do prefeito na Câmara, Welington Peixoto (DEM), espera que haja diálogo para avançar na questão. Mas durante a última sessão na Câmara, argumentou que a prefeitura foi orientada pela Procuradoria e que a medida foi necessária, em virtude da situação financeira.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego), entrou com ação judicial para revogar o decreto do prefeito Iris Rezende (MDB). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) se posicionou favorável a posição do Sintego. A justiça deve se manifestar nesta semana sobre o assunto.
Na última semana, temporários fizeram protesto, saindo da Praça Cívica e tinha objetivo de chegar ao Paço Municipal para fazer um “buzinaço”, mas foram impedidos pela Polícia Militar.
O assunto ainda esquentou o debate entre pré-candidatos a prefeito de Goiânia, que criticaram duramente a administração municipal.