Defensoria se manifesta pela liberdade de expressão no caso de professor preso
"Não há como falar em sociedade livre sem o direito de expressar nossa opinião"
Para a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), a prisão do professor de História Arquidones Bites Leão por protestar contra o governo Bolsonaro por meio de uma faixa atenta contra a liberdade de expressão. “Pela observância ao ordenamento jurídico brasileiro e às normas internacionais, não se deve tolerar discursos ou atitudes que impeçam o direito de expressar-se”, diz em nota.
Por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a DPE-GO afirma, ainda, que “Não há como falar em uma sociedade livre, justa e solidária sem o direito de podermos expressar a nossa opinião”. Isto, pois, segundo a defensoria, este direito serve ao exercício da democracia “e concretiza a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da nação”.
Confira a nota na íntegra AQUI.
Vale lembrar, Arquidones foi preso na noite de segunda-feira (31) após ter se recusado a retirar adesivo com dizeres “Fora Bolsonaro Genocida”. O policial que fez a prisão disse que o educador estaria infringindo a Lei de Segurança Nacional, elaborada durante a ditadura militar, além acusá-lo de desacato.
A lei, que já foi revogada pela Câmara dos Deputados, tem sido utilizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para intimidar críticos do governo. O professor foi levado para a sede da Polícia Federal, em Goiânia, e solto ainda na noite de segunda-feira. O militar envolvido foi afastado.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) e a Polícia Federal, não houve crime. As entidades entenderam que o profissional não infringiu a Lei de Segurança Nacional.
Afastamento
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) disse que o policial responsável pela prisão foi afastado das funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento para apuração de sua conduta.
“O governo de Goiás informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolam os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem pratica”, conclui a nota.