Delegado Waldir diz que Bolsonaro cria cortinas de fumaça para encobrir outras questões
“Já são nove MPs que perderam a validade”, diz deputado federal que assumiu postura consonante à OAB-GO e se manifestou contra a medida provisória que extingue DPVAT
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) se manifestou oficialmente de forma contrária à Medida Provisória (MP) 904/2019, que prevê a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O deputado Delegado Waldir (PSL) fez uma avaliação sobre o tema ao Mais Goiás. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria cortinas de fumaça com esse tipo de MP.
“Já são nove MPs que perderam a validade. Ele cria fatos para a imprensa comprar, para encobrir outras questões”, alega. Questionado o que essa “cortina de fumaça” encobriria ele dispara: “Por exemplo, o pacote anticrime do Moro (Justiça). Um ano de governo zero. E ainda a alta do dólar, a questão do Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – investigado por ‘rachadinha’ (apropriação de parte do salário dos funcionários) –, enfim, vai criando fatos para esconder a raiz, o que ele não quer que seja discutido.”
Em relação aos prazos de validade de uma MP, a medida tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ela precisa ser votada e aprovada no Congresso para valer efetivamente. A OAB vai dialogar com a bancada federal goiana pela manutenção do seguro.
DPVAT
Em relação à MP, Waldir é contra. Ele defende a manutenção do DPVAT. “Fui delegado de trânsito, sei da importância para as pessoas mais pobres”, declarou.
Além disso, o parlamentar citou que é uma ferramenta importante de proteção para famílias acidentadas. “A medida prejudica, sem dúvida, as pessoas que não possuem disponibilidade de pagar um seguro privado”, emendou.
Segundo dados de 2018, levantados pela OAB-GO, 328.147 indenizações foram pagas pelo seguro. Além disso, o DPVAT arrecadou R$ 4,7 bilhões.
Estes números, conforme apontado pela ordem, são destinados para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), 45%; para uso do Denatran na realização de programas de educação no trânsito, 5%; e para pagamentos de indenizações e manutenção da estrutura administrativa do próprio seguro obrigatório, 50%.
Reunião
Presente no encontro da OAB-GO que definiu o posicionamento da entidade na segunda-feira (25), o deputado federal Elias Vaz (PSB) também criticou a MP. “Sou membro da comissão que está analisando a MP 904, que propõe o fim do DPVAT, e vou votar contra essa medida. A decisão do governo é equivocada e motivada por questões pessoais, já que o presidente do PSL mantém uma empresa que presta esse serviço”, pontou.
Para o pessebista, o País não pode ser governado à base de “picuinhas”. Ele ainda declara que o seguro obrigatório não protege somente o condutor, mas passageiros, ciclistas e pedestres envolvidos em acidentes. “O DPVAT precisa de ajustes, mas acabar com o seguro vai prejudicar milhares de pessoas e sobrecarregar o SUS.”
Em relação ao número de MPs utilizado pelo Executivo, Elias diz que governar por medidas provisórias é “ingerir no Legislativo”. Para ele, “MPs só se justificam para assuntos de extrema urgência e não é o caso das MPs enviadas pelo Governo ao Congresso.”
O Mais Goiás tentou contato, também, com outros parlamentares, inclusive, com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL). Até o fechamento da matéria o portal não obteve retorno.Também procuramos, via e-mail, a assessoria de comunicação da presidência, mas disseram que não iam comentar.