Denúncia contra Kajuru será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara
Na Casa, a denúncia será apurada pelo Conselho de Ética. Já o possível processo penal deve ser avaliado pelos órgãos competentes
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Goiânia vai analisar uma denúncia contra o vereador Jorge Kajuru (PRP) por suposto uso indevido de materiais e funcionários da Casa na campanha eleitoral no pleito de 2018. A denúncia foi feita pelo vereador Edson Automóveis (PMN).
A Procuradoria Jurídica da Câmara, que recebeu o pedido de análise, afirmou que a impressão de material de campanha na Câmara pode ser considerada “infração disciplinar”. A apuração e eventual julgamento para o vereador são de responsabilidade do Conselho de Ética e do Plenário. Já para funcionários, fica a cargo da Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
A assessoria de imprensa do senador eleito afirmou que as impressões foram feitas por engano, erro cometido por uma estagiária, sem o conhecimento de Kajuru. E enfatizou que o vereador “nunca usou nem permitiu que fosse usado NADA da Câmara, sempre admitiu apenas a energia elétrica. Sempre comprou tudo do próprio bolso, inclusive água, café, internet”.
A Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer afirmando que a possibilidade de crime eleitoral deve ser analisada pela Polícia Judiciária e o Ministério Público (MP). As denúncias também podem ser feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) ou Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
“Dessa forma, a ciência de prática tipificada como crime, em princípio, deve ensejar a comunicação a tais órgãos a fim de que os mesmos possam apurar autoria e materialidade do suposto ilícito penal”, afirma o parecer da Procuradoria.
Kajuru tem o prazo de 15 dias, ou seja, até 7 de novembro, para se manifestar sobre o assunto. Até lá, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), não pode se pronunciar sobre o processo. Edson Automóveis é suplente de Felisberto Tavares (PR) e assumiu o cargo durante afastamento do republicano para a campanha eleitoral. Até o fechamento da matéria, o Mais Goiás não conseguiu contato com ele.
Já Andrey Azevedo (MDB), presidente da Casa, disse que a análise deve ser feita antes de qualquer declaração. “Eu entendo que primeiro precisamos apurar. Qualquer juízo de valor sem o direito de defesa e contraditório seria uma injustiça. Então qualquer declaração, agora, seria no mínimo irresponsável”, disse.