Depois de Marconi, Daniel e Eliton criticam o governo de Caiado

Nesta semana, Caiado recebeu críticas de três oponentes políticos. Depois do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), foi a vez do sucessor dele, José Eliton (PSDB), e depois Daniel Vilela (MDB) se posicionarem sobre o atual governo de Ronaldo Caiado (DEM).

Assim como Perillo, Eliton encaminhou uma nota à imprensa. Vilela, por sua vez, fez um post nas redes sociais. O ex-governador, que deixou o poder no último dia 1º, respondeu às afirmações da secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, sobre uma possível “pedalada fiscal”.

E ainda: que o governo conta com recursos financeiros para iniciar o pagamento da folha de dezembro. Eliton fez questão de citar os recursos do Fundeb: haveria mais de R$ 100 milhões em caixa. Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (9), Cristiane não respondeu às perguntas da imprensa sobre o assunto.

“As eleições já passaram e os governantes eleitos estão empossados. É passada a hora de desmontarem os palanques e focarem nas soluções para os desafios da gestão pública”, disse o tucano.
Daniel também afirmou que as eleições já terminaram. E que chegou a hora de Caiado “sentar na cadeira e trabalhar”. “O senhor acha que foi eleito porquê? Porque o estado estava as mil maravilhas? Não. Porque o senhor disse que tinha todas as condições de fazer gestão eficiente e resolver os problemas do estado”, disse.

Vilela pergunta ao democrata onde estão os companheiros qualificados, de quem ele falava e cita que vários órgãos ainda estão sem nomeações para o primeiro escalão. O emedebista finaliza o vídeo com um tom sarcástico: “se não der conta é só avisar, viu?”.

Eliton ainda afirmou que há dinheiro em caixa para realizar o pagamento de dezembro. A secretária da Fazenda afirma que, sem o empenho do pagamento, a dívida não está consolidada e, por isso, é ainda mais difícil conseguir qualquer tipo de empréstimo. O ex-governador diz que a arrecadação até o dia 10 de janeiro chegaria a R$ 100 milhões, enquanto o governo diz que as dívidas apenas com a folha de pagamento são de R$ 1,6 bilhões.

Confira a nota completa de José Eliton:

A assertiva da senhora secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, de que a nossa gestão teria praticado “pedalada fiscal” é absolutamente falsa e desprovida de qualquer sustentação jurídica. Todos os atos orçamentários foram realizados em consonância com a legislação vigente. O novo governo conta com recursos financeiros e instrumentos orçamentários suficientes para pagar a folha de dezembro do funcionalismo público estadual. Não existe nenhum impedimento legal vigente para isto.

Vale ressaltar que, a qualquer momento, o empenho da folha pode ser feito sem prejuízos à administração pública, tanto que situações como essa não são inéditas. É possível empenhar 1/12 (um doze avos) neste exercício, conforme previsto na LDO de 2019. Isto somado ao fato de que no Orçamento Público do Brasil existe base legal para empenhar Despesas de Exercícios Anteriores. Considerar o não-empenho de parte da folha de dezembro como “pedalada fiscal” é equívoco grosseiro.

O atual governo conta com recursos financeiros para iniciar o pagamento da folha de dezembro. Só de recursos do Fundeb, por exemplo, foram deixados em caixa mais de R$ 100 milhões, acrescidos dos recursos que ingressaram no corrente mês, que já são suficientes para pagar os salários dos servidores da educação.

Além disso, a expectativa é de uma arrecadação estadual superior a R$ 800 milhões entre 1 e 10 de janeiro, o que permitiu inclusive ao atual governo anunciar o pagamento antecipado da maior parte da folha de janeiro, invertendo a ordem cronológica do pagamento em ofensa à Constituição em vigor.

Somente em 2018, o Estado pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13 salário dos servidores estaduais. O pagamento de parte da folha de dezembro não pode ser usada como bode expiatório para o novo governo reforçar o seu discurso eleitoral de terra arrasada em Goiás com o objetivo de aderir ao Programa Federal de Recuperação Fiscal dos Estados e, assim, ter a justificativa para adotar medidas necessárias à continuidade e até mesmo à ampliação do ajuste fiscal em Goiás.

Portanto, enfatizamos, não há impedimento legal ou orçamentário para efetuar neste mês o pagamento da folha de dezembro, é apenas uma questão de prioridades da nova administração. As eleições já passaram e os governantes eleitos estão empossados. É passada a hora de desmontarem os palanques e focarem nas soluções para os desafios da gestão pública.