Deputada defende presença obrigatória de intérpretes em delegacias para atender mulheres surdas, em Goiás

A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a presença de pelo menos um profissional habilitado em Libras para atender mulheres surdas em delegacias de Goiás. A deputada argumenta que parte significativa das vítimas de violência doméstica só consegue se comunicar por meio dessa linguagem. O Atlas da Violência 2021 aponta que foram 7,6 mil casos de agressão contra pessoas com deficiência em 2019.

Além dos dados oficiais, Adriana afirma que tomou como base para o projeto sua própria experiência como delegada. Ela afirma ter testeminhado a dificuldade de mulheres com deficiência auditiva para denunciar seus agressores.

“As mulheres com deficiência, sobretudo as mulheres surdas, são grandes atingidas pela violência […] Lançamos este projeto para que as mulheres e meninas, ao serem vítimas de qualquer tipo de agressão e abuso, tenham o suporte necessário para que sua denúncia seja manifestada de forma correta e elas sejam, de fato, ouvidas”, explica a parlamentar.

O projeto

A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa, institui uma política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar e estabelece o Programa de Qualificação Profissional em Libras – QPl, “especialmente para os policiais civis que trabalham realizando registros de ocorrências”.

“Os cursos de qualificação poderão ser destinados aos servidores estaduais lotados nas delegacias de atendimento à mulher cuja admissão deverá ser feita de forma voluntária”, especifica o texto da proposta, destacando que “caso não haja servidores voluntários nas delegacias, o Poder Executivo poderá lotar servidores voluntários de outros órgãos”.

O projeto encontra-se, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).