Deputadas discutem com Maia PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

A bancada feminina da Câmara dos Deputados reúne-se hoje (15) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo, seja colocada em pauta. A PEC 134 passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.

A estratégia das deputadas é aproveitar o contexto de discussão em torno da reforma política para aprovar a mudança constitucional que garantiria a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres. O objetivo é aumentar gradativamente a representação feminina em todos os níveis do Poder Legislativo.

Segundo a coordenadora da bancada feminina e relatora da PEC, Soraya Santos (PMDB-RJ), além de conversar com o presidente Maia, as deputadas estão se reunindo com representantes de diferentes partidos para garantir a adesão e apoio à proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que seja aprovada a PEC.

Soraya disse que as deputadas conversaram com o presidente da Câmara, que assumiu o compromisso de pautar, querem mais: querem pautar e querem o apoio de todos os partidos para aprovar a PEC. “A gente está trabalhando partido a partido, mostrando os dados. Para se ter uma ideia, só no levantamento que foi feito no ano passado, nas eleições de vereadores, 14 mil mulheres tiveram zero voto. Elas não votaram nem nelas, elas só colocaram o nome para constar na chapa, para preenchimento da cota de 30%. Isso nos envergonha.”

Apesar de ser considerado uma fraude eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o costume de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens é uma prática comum e, segundo a deputada, afasta candidatas com potencial para a carreira política.

Atualmente, a Câmara tem 55 deputadas na ativa entre os 513 parlamentares que compõem a Casa. No entanto, algumas ascenderam ao cargo depois que deputados assumiram mandatos de prefeito ou se licenciaram por outros motivos. Segundo Saoraya, três estados – Alagoas, Paraíba e Espírito Santo – não elegeram nenhuma candidata. No Senado, são 13 senadoras em um total de 87 parlamentares.

De acordo com a deputada, a maior parte da bancada feminina considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca ainda que é um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento, considerado pela bancada um dos problemas da crise política e de representatividade pela qual passa o país.

A relatora da PEC argumenta que a eleição de mais mulheres pode favorecer a aprovação de pautas sociais importantes relacionadas aos direitos humanos. “As mulheres, que têm bandeiras fantásticas na área da saúde, na agrícola e na de direitos humanos. Em todas as áreas, a mulher tem muita representação. Eu costumo dizer que, se eleição fosse por concurso, já teríamos muito mais mulheres, porque, nos concursos, as mulheres se inserem. Por quê? Porque as regras são iguais para todo mundo, as mulheres têm dificuldade é no sistema eleitoral que é muito difícil para elas.”