Deputado acredita que CPI da Saúde ainda pode acontecer
Comissão foi arquivada na quarta, mas Justiça ainda analisa mérito de mandado de segurança de Humberto Teófilo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda pode acontecer. Apesar de arquivada na manhã de quarta-feira (13), o mérito de uma ação pela anulação dos atos praticados pelo deputado Wilde Cambão (PSD) – por compor duas CPIs – ainda não foi julgado.
O deputado estadual Humberto Teófilo votou contrariamente no relatório de Francisco Oliveira (MDB) pelo arquivamento na quarta. Entretanto, na ocasião ele afirmou que não pediria vistas, pois ainda aguardava a decisão do mérito.
Na segunda-feira (11), a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo chegou a suspender liminarmente a comissão, mas recuou no mesmo dia. O argumento acolhido inicialmente era que Cambão também integrava a CPI do Leite, que ainda tramita. Entretanto, a procuradoria da Assembleia comunicou que o deputado passou a ser suplente naquela colegiado, ou seja, que não houve desrespeito ao regimento da Casa.
O mérito do mandado de segurança de Teófilo ainda não foi julgado. A expectativa do parlamentar é de uma decisão favorável e pela reinstalação do CPI.
Arquivamento da CPI da Saúde
Os deputados da base do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) arquivaram a CPI da Saúde em sessão realizada na quarta. O relatório final foi aprovado com apenas 15 dias de instalação das investigações.
O parecer elaborado pelo deputado estadual Francisco Oliveira apontou que não houve favorecimento, má gestão, omissão de socorro, prevaricação, desobediência ou improbidade administrativa por parte dos gestores da Central de Regulação da Saúde de Goiás.
O documento informou que todas as medidas possíveis foram tomadas na gestão do órgão. Além disso, as respostas oferecidas pela Secretaria de Estado da Saúde foram claras e apontou o que chamou de melhorias implementadas na pasta desde 2019.
Paulo Trabalho (PL), deputado de oposição, tentou pedir vistas do relatório, que, não foram aceitas pelo presidente da CPI, deputado Talles Barreto (União Brasil). O parlamentar não conseguiu se conectar na reunião de forma remota. Assim, Talles afirmou que o colega deveria estar presente na sessão.