Deputado apresenta novo projeto para retomar reeleição na Alego
Nova PEC pode retomar a possibilidade de reeleição da mesa diretora
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou na última terça-feira (7) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás. A medida substitui outra PEC desarquivada com o mesmo propósito que gerou debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os deputados acharam melhor apreciar outra matéria para não ter questionamentos, foi o entendimento do líder e do próprio presidente”, diz Paulo Cezar.
Uma PEC que autoriza a reeleição da mesa diretora chegou a ser aprovada na CCJ no final de fevereiro. No entanto, se tratava de um projeto de 2020, que estava arquivado e foi colocado em pauta somente no momento de apreciação, o que gerou protestos de deputados.
A proposta versa sobre revogação de uma lei que permitia segurança para ex-governadores reeleitos. No entanto, voto em separado do líder do governo, Wilde Cambão (PSD), inseriu a permissão de reeleição da mesa diretora da Casa Legislativa. No entanto, no final do ano passado a Assembleia aprovou (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição.
A maneira como a PEC anterior foi colocada em pauta gerou críticas dos deputados estaduais Lincoln Tejota (UB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT). Os parlamentares contestaram o próprio procedimento de desarquivamento e a falta das 10 sessões necessárias para discussão e aprovação de PEC, conforme estabelece o regimento interno da casa
Neste sentido, o novo texto pretende “pacificar” o assunto.